O governo federal anunciou nesta sexta-feira 22, um bloqueio adicional de R$ 6,73 bilhões de recursos do Orçamento. O anúncio foi feito através da Avaliação de Receitas e Despesas, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A informação havia sido antecipada pela analista de Política da CNN Renata Agostini.
“A necessidade de bloqueio total para o exercício financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões no 2º bimestre para R$ 12,74 bilhões no 3º bimestre; ou seja, um acréscimo de R$ 2,77 bilhões”, disse o Ministério da Economia, em nota.
Este não é o primeiro bloqueio promovido no orçamento federal. Em março foi divulgada a obstrução de R$ 1,7 bilhão. Em junho, veio o segundo, de R$ 8,7 bilhões. Todos eles têm como objetivo o cumprimento do teto de gastos.
O movimento ocorreu após a aprovação da chamada PEC dos Benefícios, que envolve R$ 41,25 bilhões de novos gastos fora do teto, justificados pela declaração de um estado de emergência.
Além disso, cortes em pastas têm sido buscados pelo governo, como é o caso da decisão do Legislativo de liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma conta de R$ 2,5 bilhões.
Outro ponto foi a derrubada do veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural.
PERCEPÇÃO DO MERCADO
A decisão do governo é uma forma de responder a críticas, e sinalizar algum comprometimento com o teto de gastos, o que é uma sinalização mesmo que os recursos congelados sejam menores que os da PEC, explicam especialistas.
Oficialmente, o governo justificou o novo bloqueio devido a decisões recentes do Congresso Nacional que aumentaram as despesas do Orçamento.
Apesar dos recordes recentes na arrecadação, o governo não consegue arcar com os novos gastos e respeitar o limite do teto, exigindo o congelamento.
O bloqueio é o terceiro anunciado pelo Ministério da Economia neste ano, e segue um de R4 1,7 bilhão em março e outro de R$ 8,7 bilhões em junho.
Para além da justificativa, a decisão é uma sinalização de que o governo não esqueceu totalmente do teto de gastos, mesmo com a aprovação da PEC, segundo Juliana Inhasz, professora do Insper.
“O governo está tentando cortar de onde consegue para ficar dentro do teto. É uma sinalização de respeito, de tentar cumprir, agora, se vai conseguir mesmo são outros quinhentos”, avaliou.
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