O Governo abriu mão do congelamento de promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, previsto na PEC emergencial, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais previstas no texto que autoriza uma nova rodada do auxílio.
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Após a derrota que manteve a vinculação de repasses de cerca de R$ 65 bilhões de fundos a determinadas áreas, o governo precisou entrar em campo e propor um acordo à oposição para tentar estancar o risco de uma desidratação ainda mais substancial.
Com medo de não ter os votos para barrar um destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores e outras despesas do governo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs a manutenção dessas medidas de ajuste em troca de manter a possibilidade de progressões e promoções nas carreiras, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal (quando há elevado comprometimento das finanças).
O acordo foi proposto com aval da equipe econômica. Com isso, o governo conseguiu manter a lista das contrapartidas, mas, pelo acordo, a trava para promoções deve ser retirada logo após a votação do segundo turno da PEC.
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Pelos cálculos do especialista em contas públicas e diretor de estratégias públicas da MAG, Arnaldo Lima, o maior ganho potencial das medidas de ajuste da PEC é justamente a trava para promoções nas carreiras, R$ 92,9 bilhões de economia num total previsto de R$ 150 bilhões em um período de dez anos.
Com apoio do próprio presidente Jair Bolsonaro, o movimento para desidratar a potência dos gatilhos tem como objetivo blindar as categorias de forças de segurança especialmente.
Pelo acordo, no segundo turno, o próprio governo vai endossar a aprovação de um destaque para retirar do texto o congelamento de progressões e promoções. Barros ainda deu como opção o próprio relator da PEC, Daniel Freitas (PSL-SC), acatar a mudança.
“O governo entende que vai abrir mão mesmo prejudicando de forma substancial a PEC. Vai permitir a todas as categorias – não apenas à segurança – as progressões e promoções”, disse Freitas.
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A tentativa de acordo vem após uma intensa mobilização de policiais, categoria que forma a base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, contra os gatilhos de ajuste nas despesas. Ontem, as categorias reclamaram que o governo trata as forças de segurança com “desprezo” e classificaram a inclusão da classe nos gatilhos como um ato de “traição”.
Após o anúncio de Barros, o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), pediu que os deputados da bancada da bala, que já tinham votado a favor do destaque do PT, mudassem seu voto.
Da oposição, o deputado Afonso Florence (PT) disse que o acordo ainda não foi aceito pelos parlamentares da esquerda. Já o Pompeo de Mattos (PDT-RS) ironizou o fato de o governo oferecer agora um acordo e disse que isso se deve ao fato de que a PEC emergencial “começa a fazer água”.
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