A Câmara Municipal de Natal realizou, na terça-feira 28, uma audiência pública sobre o uso e a ocupação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico, as chamadas (AEITPs). O debate aconteceu no âmbito da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação e foi proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente desse colegiado e relator do projeto que trata da área que compreende a Via Costeira, na capital potiguar.
O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal pretende regulamentar novas regras trazidas pela Lei Complementar nº 208/2022, o Novo Plano Diretor de Natal, e diz respeito a cinco blocos urbanísticos, sendo quatro deles na orla marítima de Natal, que são Ponta Negra, Via Costeira, Orla Leste (Praias de Miami, dos Artistas, do Meio e do Forte), e Redinha, além das dunas do Guarapes.
Participaram da audiência, representantes do Município, como Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Procuradoria Geral do Município, entidades representativas de bens, serviços e comércio, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea), entre outras instituições e membros de movimentos sociais organizados.
“Na verdade, essa discussão da regulamentação das áreas especiais de interesse turístico e paisagístico é um desdobramento do novo Plano Diretor. Essa regulamentação vai trazer mais segurança jurídica e reafirmar de forma mais específica aquilo que o Plano Diretor já preconiza, sendo este o debate de hoje. Ao discutirmos e regulamentarmos o uso e ocupação dessas áreas, estamos assegurando que o crescimento da cidade ocorra de maneira sustentável, equilibrando a preservação dos nossos recursos naturais com a necessidade de fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico”, comentou o vereador Kleber Fernandes.
