A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) realizou, nesta semana, os primeiros termos de ajustes de condutas (TACs) em relação à atuação de policiais na fuga da Penitenciária Federal de Mossoró, em fevereiro deste ano.
A pasta não indiciou dois policiais penais federais que trabalhavam nas torres de vigilância no momento em que dois presos, integrantes do Comando Vermelho, fugiram da unidade, sendo essa a primeira fuga no Sistema Penitenciário Federal em 18 anos.
A Corregedoria concluiu que “não houve intenção (dolo) na atuação dos dois servidores” e que “eles não tinham condições de impedir a fuga devido a problemas estruturais e em equipamentos do presídio”.
“Considerando não haver indícios de crime contra a Administração Pública ou improbidade administrativa, não tratando de conduta infracional que tenha acarretado prejuízo ao erário superior a 8 mil reais”, aponta o relatório ao qual a CNN teve acesso.
Com os termos, os policiais se comprometem a participar de treinamento policial nos presídios federais.
Outros dois processos administrativos estão em andamento em relação ao caso e analisam a atuação de oito policiais penais federais, sem previsão de término.
Autoridades ligadas ao ministério já haviam admitido falhas na segurança do presídio e que elas facilitaram a fuga. E não descartavam, porém, falha humana.
A não punição aos servidores responsáveis pela segurança do presídio dividiu opiniões internas no Sistema Penitenciário Federal. Há quem apostasse em punições severas, como afastamento e suspensão dos cargos por tempo determinado.
Como aconteceu a fuga no presídio de Mossoró
A fuga foi realizada por de um buraco feito atrás de uma luminária na prisão, seguido pelo corte de duas cercas de arame, utilizando ferramentas encontradas em uma obra que estava em andamento nas instalações.
Os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) utilizaram ferramentas encontradas dentro do presídio para escapar. A unidade estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos. 
“Eles usaram um alicate que certamente estava jogado no canteiro de obras, quando deveria estar trancado, como ocorre em outras reformas de presídios”, explicou nesta quinta-feira (15) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
