O Flamengo encaminhou à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) um conjunto de sugestões para alterar a Resolução Interpretativa e de Medidas Regulatórias Complementares do fair play financeiro. Segundo o clube, o objetivo é eliminar lacunas na regulamentação que estariam permitindo a obtenção de vantagem esportiva por meio de mecanismos legais de reestruturação de dívidas, como a Recuperação Judicial adotada por clubes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
Embora não cite nominalmente outras equipes, a iniciativa ocorre em meio aos processos de Recuperação Judicial de clubes como Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Sport, Santa Cruz e Avaí. Em nota, o Flamengo afirma que identificou brechas utilizadas para “burlar o começo da aplicação do fair play no Brasil” e propõe que apenas o protocolo da Recuperação Judicial principal, e não medidas cautelares antecedentes, seja considerado o marco para a incidência das restrições previstas no regulamento. A intenção é impedir que clubes utilizem interpretações jurídicas para manter investimentos enquanto negociam suas dívidas.
Entre as propostas, o clube também defende que a Certidão de Conformidade Financeira seja verificada antes da publicação de novos registros de atletas no Boletim Informativo Diário (BID), evitando que contratações sejam homologadas antes da conferência do cumprimento dos limites de folha salarial e investimentos em transferências. Outra sugestão prevê fiscalização retroativa das contas entre 90 e 180 dias antes do pedido de Recuperação Judicial para identificar eventuais aumentos artificiais de despesas, além da aplicação de perda de pontos ainda na temporada em que a infração for constatada e da responsabilização dos gestores envolvidos.
