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Política

Femurn critica alegação de Tomba que a instituição defende o Governo em detrimento dos municípios

Presidente da Femurn afirma que gestão do órgão não foi feita para defender político "A ou B"
Redação
26/10/2023 | 18:56

Após a repercussão da entrevista em que o deputado Tomba Farias (PSDB) criticava a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) por apoiar a proposta do Governo do Estado de aumentar a alíquota modal do ICMS para 20%, o presidente da instituição e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, emitiu uma nota apontando que a atual gestão do órgão não foi feita para “defender segmento político A ou B”. Confira:

NOTA OFICIAL DA FEMURN

A atual gestão da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte vem a público informar, referente a entrevista do deputado estadual Tomba Farias, criticando a postura da instituição, que de forma absolutamente inacreditável, fez menção a não defesa dos municípios pela Femurn, misturando atuação em defesa desse ente federado, com política em sua adjetivação mais negativa.

Sede da Femurn. Foto: Reprodução/Femurn.
Sede da Femurn. Foto: Reprodução/Femurn.

Esta gestão da Federação dos Municípios não foi eleita para defender segmento político A ou B. Caso o fato tenha acontecido preteritamente, na atual gestão não se repetirá em hipótese alguma, seja para agradar deputados, prefeitos ou segmentos corporativos. Todos os gestores têm inclinações partidárias, mas a defesa dos municípios deve ser a única incumbência da Femurn.

Reforçamos que política partidária fica para os prefeitos, deputados e senadores, em momento oportuno, que é o que não se pode extrair da entrevista do ex-prefeito de Santa Cruz, a menos que existam outros interesses no posicionamento.

Nossa atuação segue em defesa dos municípios, muitas vezes com divergências e ou convergências com inúmeras pautas. Vejamos:

  • Em divergência e cobrança contra o governo Estadual na pactuação das compensações. Aliás, a compensação só existiu porque representantes políticos, partidariamente, não se insurgiram contra a lei aprovada no governo federal anterior, que violentou a autonomia dos municípios ao retirar recursos pela redução da alíquota do ICMS;
  • Manifestação em frente a governadoria para cobrar o repasse referente a ação no STF, que deu ganho de causa aos Estados derivado da redução do ICMS, feito pelo governo federal anterior;
  • Os municípios tinham contrapartida que até então, não havia sido repassada;
  • Manifestação na assembleia legislativa em defesa do FPM, com várias pautas definidas através da defesa de várias PECs e PLs, aprovando projetos de lei no congresso, inclusive com participação dos deputados estaduais no ato;
  • Luta pela compensação do patrimônio público danificado nos municípios no episódio criminoso de ataque às instituições no início de 2023;
  • Seguimos em defesa da manutenção da alíquota de 20% do ICMS, como forma de superar a crise que vivenciam os municípios brasileiros e em especial, os do Rio Grande do Norte;
  • Ressalta-se que restabelecida a autonomia orçamentária, preconizamos o imediato retorno da alíquota ao patamar anterior;
  • Defesa e cobrança contra o Governo do Estado referente a compensação do convênio GovRN x COSERN, em que a cota parte dos municípios não foi repassada, pauta esta, aberta e em diálogo com os entes envolvidos.

Para restaurar a verdade, a gestão da Femurn ressalta que esse é o momento de nossos representantes políticos, em todos os âmbitos, trabalharem para dar maior autonomia aos municípios, o que rogamos que seja feito. Política ideológica partidária, fica para o momento que essa atuação for relevante para quem assim age e não neste momento.

Certo é que os cidadãos, em todos as cidades do Rio Grande do Norte, precisam de suporte para ações na saúde, educação, assistência, infraestrutura urbana e vários outros setores que, em primeiro momento, são executadas pelos municípios e para isso são necessários recursos. Com o devido respeito, não é hora e nem nunca será, do quanto pior melhor.

Luciano Santos,
Presidente da Femurn
Prefeito de Lagoa Nova

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