Após a repercussão da entrevista em que o deputado Tomba Farias (PSDB) criticava a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) por apoiar a proposta do Governo do Estado de aumentar a alíquota modal do ICMS para 20%, o presidente da instituição e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, emitiu uma nota apontando que a atual gestão do órgão não foi feita para “defender segmento político A ou B”. Confira:
A atual gestão da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte vem a público informar, referente a entrevista do deputado estadual Tomba Farias, criticando a postura da instituição, que de forma absolutamente inacreditável, fez menção a não defesa dos municípios pela Femurn, misturando atuação em defesa desse ente federado, com política em sua adjetivação mais negativa.
Esta gestão da Federação dos Municípios não foi eleita para defender segmento político A ou B. Caso o fato tenha acontecido preteritamente, na atual gestão não se repetirá em hipótese alguma, seja para agradar deputados, prefeitos ou segmentos corporativos. Todos os gestores têm inclinações partidárias, mas a defesa dos municípios deve ser a única incumbência da Femurn.
Reforçamos que política partidária fica para os prefeitos, deputados e senadores, em momento oportuno, que é o que não se pode extrair da entrevista do ex-prefeito de Santa Cruz, a menos que existam outros interesses no posicionamento.
Nossa atuação segue em defesa dos municípios, muitas vezes com divergências e ou convergências com inúmeras pautas. Vejamos:
- Em divergência e cobrança contra o governo Estadual na pactuação das compensações. Aliás, a compensação só existiu porque representantes políticos, partidariamente, não se insurgiram contra a lei aprovada no governo federal anterior, que violentou a autonomia dos municípios ao retirar recursos pela redução da alíquota do ICMS;
- Manifestação em frente a governadoria para cobrar o repasse referente a ação no STF, que deu ganho de causa aos Estados derivado da redução do ICMS, feito pelo governo federal anterior;
- Os municípios tinham contrapartida que até então, não havia sido repassada;
- Manifestação na assembleia legislativa em defesa do FPM, com várias pautas definidas através da defesa de várias PECs e PLs, aprovando projetos de lei no congresso, inclusive com participação dos deputados estaduais no ato;
- Luta pela compensação do patrimônio público danificado nos municípios no episódio criminoso de ataque às instituições no início de 2023;
- Seguimos em defesa da manutenção da alíquota de 20% do ICMS, como forma de superar a crise que vivenciam os municípios brasileiros e em especial, os do Rio Grande do Norte;
- Ressalta-se que restabelecida a autonomia orçamentária, preconizamos o imediato retorno da alíquota ao patamar anterior;
- Defesa e cobrança contra o Governo do Estado referente a compensação do convênio GovRN x COSERN, em que a cota parte dos municípios não foi repassada, pauta esta, aberta e em diálogo com os entes envolvidos.
Para restaurar a verdade, a gestão da Femurn ressalta que esse é o momento de nossos representantes políticos, em todos os âmbitos, trabalharem para dar maior autonomia aos municípios, o que rogamos que seja feito. Política ideológica partidária, fica para o momento que essa atuação for relevante para quem assim age e não neste momento.
Certo é que os cidadãos, em todos as cidades do Rio Grande do Norte, precisam de suporte para ações na saúde, educação, assistência, infraestrutura urbana e vários outros setores que, em primeiro momento, são executadas pelos municípios e para isso são necessários recursos. Com o devido respeito, não é hora e nem nunca será, do quanto pior melhor.
Luciano Santos,
Presidente da Femurn
Prefeito de Lagoa Nova
