O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos (MDB), afirmou que a entidade vai apoiar a prorrogação do aumento do ICMS no Estado até o fim de 2024 caso o cenário financeiro continue ruim para as prefeituras.
Luciano Santos – que é prefeito de Lagoa Nova, na região Seridó – declarou que o aumento do ICMS é fundamental para auxiliar na recomposição das receitas das prefeituras, já que 25% de tudo o que é arrecadado com o imposto deve ser repassado pelo Estado aos Municípios.
“Desta vez, a Femurn não pode se abster desse cenário. Até porque estamos falando de um quarto para os municípios. Se o cenário estiver como está hoje, a federação irá se posicionar favorável, porque não temos como pensar o contrário”, destacou Luciano Santos, em entrevista à rádio 98 FM.
A alíquota modal do ICMS está elevada de 18% para 20% no Rio Grande do Norte desde abril. Inicialmente, a ideia do Governo do Estado era que o aumento valesse apenas até o fim de 2023, mas o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, admitiu nesta semana que a gestão estadual deverá pedir para prorrogar o reajuste por um ano – até o fim de 2024.
Quando o Estado pediu autorização da Assembleia Legislativa para fazer o reajuste do imposto, no fim do ano passado, a Femurn decidiu adotar postura de neutralidade, mesmo com o governo advertindo que as prefeituras poderiam ter problemas de caixa caso o imposto não subisse. A entidade, na época, era comandada por Babá Pereira, prefeito de São Tomé, antecessor de Luciano Santos.
Luciano Santos afirma que, na ocasião, o cenário econômico era diferente, mas que agora o aumento do ICMS se apresenta como real necessidade. “O que eu posso dizer é que, diante do momento em que estamos, a federação, se o cenário estiver como hoje que está, vamos nos posicionar favorável. Não podemos nos posicionar de uma forma que vá prejudicar os municípios”, destacou o presidente da Femurn.
Manutenção do reajuste do imposto é extremamente necessária, diz secretário
Também em entrevista à 98 FM na noite desta quinta-feira 31, o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, voltou a defender a manutenção do aumento do ICMS em 2024. Segundo ele, a governadora Fátima Bezerra ainda não tomou a decisão sobre o assunto, mas, tecnicamente, não há alternativa.
“A minha leitura, extremamente técnica, do ponto de vista fiscal para a execução do orçamento de 2024, é que eu já vejo como extremamente necessária a manutenção da alíquota modal que a gente fez no ano passado. (…) Do ponto de vista técnico, não tem outra alternativa. Não há uma decisão da governadora sobre o tema. Mas, do ponto de vista técnico, eu não tenho dúvida que vai ser necessário”, enfatizou o secretário.
Carlos Eduardo Xavier destacou que, na avaliação dele, o Rio Grande do Norte não vai perder competitividade por causa do aumento de imposto.
O secretário de Fazenda potiguar ressaltou que, em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) já enviou para a Assembleia Legislativa projeto para elevar o ICMS de 18% para 20,5% e que, no Ceará, já está sancionado pelo governador Elmano de Freitas (PT) o aumento de 18% para 20% a partir de 1º de janeiro de 2024. Na Paraíba, segundo Carlos Eduardo Xavier, o governo está “em vias” de também propor o reajuste.
“Todos os estados precisam fazer”, disse o secretário.
Carlos Eduardo Xavier anunciou, também, que o governo está elaborando um projeto para criação de uma loteria estadual. O objetivo do projeto, caso seja aprovado pela governadora Fátima Bezerra, é incrementar a arrecadação do Estado. “Está se disseminando nos estados brasileiros”, afirmou.
Durante a entrevista, o secretário enfatizou, ainda, que o Estado planeja iniciar o Novo Refis em setembro. Depois de aprovado na Assembleia, o programa dará até 99% de desconto em juros e multas para que contribuintes quitem débitos com o Estado. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 400 milhões à vista e renegociar algo em torno de R$ 1,5 bilhões em dívidas.
