Entidades representativas de classe divergiram sobre o recente anúncio do governo federal para a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. Para o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, a ideia é um “retrocesso” e causará ainda mais problemas para a mobilidade urbana em todo o país.
“É um retrocesso na medida em que você coloca mais carros nas ruas e isso é um problema. É um problema de congestionamento, de saúde pública – na medida em que aumenta a poluição – que dizer, eu acho uma ideia requentada que realmente não vejo uma solução para o nosso problema de mobilidade urbana, que é o grande problema desse país hoje”, opina o presidente da Fetronor.
A medida anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.
A ação governamental, na visão de Laranjeiras, abre um precedente para que outros setores também reivindiquem dedução de impostos. Ainda na avaliação do presidente da entidade, o governo federal está usando a indústria automobilística como “moeda de troca”.
“Eu acho que o automóvel é um problema sério que o governo tem que encarar de frente. Em vez de priorizar o transporte público está priorizando o automóvel e isso é um retrocesso de verdade”, avalia. Eudo Laranjeiras ainda afirma que a medida irá trazer poucos benefícios para a economia do país. “Não vai dar esse boom na economia que nós estamos precisando”, acrescenta.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Álvares Vieira, também vê com ressalvas as medidas anunciadas pelo governo Lula para tentar reduzir os preços dos automóveis de até R$ 120 mil. Ele analisa a desoneração como “bem-vinda”, mas alerta para os problemas que poderão resultar dessa dedução.
“De certa forma eu vejo esse programa como muito mais político do que econômico, porque o impacto disso no futuro vai ser muito mais negativo, pois a conta vai vir muito maior para a sociedade pagar do que simplesmente esse benefício para baixar o preço. Mas volto a dizer: toda desoneração é ótima, só que eu vejo muito mais como um movimento político do que uma preocupação em trazer benefícios”, declara José Vieira.
Ele também considera que a medida vai fazer com que outros setores busquem o mesmo benefício e classificou como uma contradição do governo federal a redução de impostos num momento em que se discute o arcabouço fiscal e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, critica as isenções de impostos que, nos cálculos da Receita Federal, chegam a R$ 400 bilhões por ano.
“De acordo com o arcabouço fiscal que está sendo discutido, o governo precisa melhorar a arrecadação e diminuir as despesas e com essa redução o governo faz o movimento contrário. E digo novamente: essa conta vai chegar para a sociedade pagar”, reitera o presidente da Faern.
O representante da entidade defende que o governo federal realize, de forma planejada, uma “desoneração definitiva, tirando o peso do Estado das costas de quem produz, não apenas atendendo a um pleito de um segmento”. Ainda segundo José Vieira, o governo está “defendendo as montadoras devido às vendas estarem ruins”.
Ao contrário das demais entidades, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) avalia como positiva a iniciativa do governo federal em relação à desoneração do setor automobilístico. Por meio de nota, a federação disse ao AGORA RN que o estímulo é uma forma de tentar alavancar a indústria automotiva após a crise dos últimos anos causada pela pandemia.
“Estamos acompanhando algumas projeções divulgadas na imprensa que indicam que as medidas anunciadas podem aumentar as vendas de automóveis em até 200 mil unidades neste ano de 2023”, diz a Fecomércio. “De qualquer maneira, entendemos que o governo ainda precisa detalhar melhor o plano, para que o mercado melhor possa projetar os impactos”, acrescenta.
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