A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou decretos que regulamentam a Lei Estadual de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira 9, Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção. As novas medidas atualizam o Código de Ética e Conflito de Interesses, estruturam o Sistema de Gestão da Ética Pública e introduzem o processo de Due Diligence para avaliação de integridade nas contratações do Executivo.
“Esses decretos fortalecem os mecanismos de combate à corrupção com atitudes concretas, promovendo ética, integridade e economicidade. É uma forma de garantir a eficiência do Estado, favorecendo a promoção de direitos, cidadania e dignidade”, afirmou Fátima.
A governadora também elogiou o trabalho da Controladoria Geral do Estado (CGE), que passou de sete auditores, em 2019, para um quadro completo de servidores dedicados ao aperfeiçoamento da gestão pública.
A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro enfatizou que os decretos são essenciais para prevenir a corrupção e promover uma cultura de gestão e avaliação de riscos de integridade. “Agora, temos uma estrutura normativa que garante maior eficiência no serviço público e transparência nas contratações”, afirmou.
Entre as mudanças previstas nos decretos está a renomeação do Conselho Estadual de Ética Pública para Comitê Estadual de Ética Pública, além da padronização das Comissões Setoriais de Ética nos órgãos do Executivo. Também foi instituída a avaliação de integridade nas contratações públicas, voltada para a escolha de empresas com padrões éticos, reduzindo riscos de fraudes e desvios em contratos administrativos.
