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Mensagem anual
Fátima Bezerra critica distribuição de vacinas do Ministério da Saúde: “Conta-gotas”
Governadora abriu os trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na ocasião, a chefe do Executivo prestou contas sobre as principais ações tomadas ao longo de 2020
Redação
03/02/2021 | 07:36

A governadora Fátima Bezerra (PT) abriu nesta terça-feira 2 os trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Na ocasião, a chefe do Executivo prestou contas sobre as principais ações tomadas ao longo de 2020. Durante a leitura da mensagem, que durou duas horas, a governadora focou o discurso nas áreas de segurança, saúde e economia. A governadora também abordou, em diversos trechos, o bom relacionamento com os representantes da Casa, citando as aprovações da reforma da previdência e da Lei das Micro e Pequenas Empresas.

Com ênfase na saúde, a governadora deu destaque para o tema da vacina contra a Covid-19. Ela criticou o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. A distribuição dos imunizantes, na visão da gestora estadual, é “feita a conta-gotas”.

Até esta semana, o Rio Grande do Norte recebeu pouco mais de 130 mil doses de vacinas — 95 mil das Coronavac (Instituto Butantan/Sinovac) e 35 mil da Covishield (Universidade de Oxford/Astrazeneca/Fundação Oswaldo Cruz).

Fátima Bezerra disse que cobrou uma audiência com o Ministério da Sáude para cobrar o cronograma de entrega das imunizações. O pedido foi protocolado pelo Fórum dos Governadores do Nordeste na última segunda-feira 1º.

Somente nesta quarta-feira 3, o Instituto Butantan deve receber insumos para produzir mais 8,6 milhões de doses da CoronaVac. A produção será feita a partir de 5,4 mil litros do insumo farmacêutico ativo enviados pela China.

“A vacinação do nosso povo potiguar se deve à vitória de uma frente que une cientistas, jornalistas, parlamentares, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, religiosas e da sociedade civil. Uma frente contra o negacionismo, o obscurantismo e o anticientificismo que ameaçavam dominar a nação, os estados, as capitais e os rincões. Ao final, a luz da ciência e da luta política nos vacinam contra sombrias políticas de extermínio”, declarou.

Em formato híbrido – com a possibilidade de os parlamentares podendo participar da atividade de forma presencial quanto remota –, um total de 21 de 24 deputados estaduais confirmaram presença na leitura da mensagem. As ausências da sessão foram dos deputados Albert Dickson (PROS), Kelps Lima (Solidariedade) e José Dias (PSDB).

A atividade desta terça-feira foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Ele destacou a relação “harmônica” entre o Legislativo e Executivo.

“Os poderes são independentes, mas também são harmônicos. A governadora, em seu discurso, fez questão de elencar matérias de suma importância para o Rio Grande do Norte. A assembleia é uma casa plural, com representantes legítimos da população potiguar, mas na hora que precisa de voto, seja para ações de combate à pandemia ou de emprego e renda, os deputados trabalham juntos”, disse Ezequiel.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) atenta para além do compromisso do Governo para com as ações de enfrentamento à pandemia. O parlamentar destaca um dos pontos que mais cobrará o Governo em 2021 que é o término de obras emblemáticas para a história, cultura e turismo do povo potiguar: do Teatro Alberto Maranhão, Forte dos Reis Magos e Rampa da Ribeira.

O deputado Francisco do PT ressaltou as ações sociais e de comprometimento do governo estadual em honrar com os pagamentos dos servidores – e quitar, também, folhas em atraso deixadas pela gestão passada.

“A governadora apresentou os caminhos a serem trilhados neste ano de 2021, para que o Rio Grande do Norte tenha um lugar de destaque no cenário nacional, com o crescimento econômico e, principalmente, em justiça social”, disse.

Investimentos na saúde

A área da saúde foi o principal tema da mensagem de abertura dos trabalhos da assembleia. Somente com as ações de enfrentamento da Covid-19, o gasto estimado é de R$ 520 milhões, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Ele detalhou, ainda, que o governo estadual contratou mais de três mil novos servidores. Ao todo, foram investidos R$ 21 milhões, entre medicamentos e equipamentos de proteção individual. “Estruturamos mais de 600 novos leitos, o que equivale a 6 hospitais de campanha. Adquirimos respiradores, oxímetros e outros equipamentos.

E distribuímos gratuitamente 6 milhões de máscaras de proteção. Mas a luta contra o vírus continua, como todos sabemos, a despeito de todo o trabalho já feito”, reforçou a governadora.

Fátima também falou sobre a vacinação contra Covid-19. Ele ressaltou a criação da plataforma RN Mais Vacina, um sistema digital criado para facilitar o controle da aplicação das vacinas destinadas pelo Ministério da Saúde aos municípios potiguares. Segundo ela, mais de 550 mil pessoas foram cadastradas para a vacinação.

Ainda sobre a saúde, a governadora definiu como uma das prioridades para 2021 a formação dos consórcios prioritários de plano de trabalho da saúde. O objetivo, de acordo com Fátima Bezerra, é melhorar os serviços prestados, pela divisão de custos entre os municípios participantes e beneficiários, fortalecendo as redes locais pela oferta de serviços na própria região, evitando deslocamentos para outras regiões.

Segurança pública

A governadora Fátima Bezerra também destacou, durante a leitura da mensagem, os avanços e as ações de segurança pública. Pautada pelos índices positivos na redução de criminalidade no estado, o discurso citou a importância dos investimentos em inteligência, viaturas, armas, além de outros equipamentos, realizados sob coordenação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Em somente dois anos de gestão, mais de seis mil agentes de segurança, entre bombeiros, policiais civis e militares foram promovidos, o que representa na prática um incremento salarial.

Fátima também utilizou a mensagem para reforçar o compromisso em expandir os efetivos das corporações de segurança. Ainda em 2020, novos 1.022 soldados foram incorporados à Polícia Militar, e em janeiro de 2021 foi iniciada uma nova turma para formação de mais 297 praças.

O governo estadual anunciou que também vai reforçar o efetivo de oficiais combatentes e oficiais de saúde da Polícia Militar. Ainda este ano haverá concurso público para 132 para oficiais combatentes e 79 vagas para o quadro médico da PM.

A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) também tiveram os seus concursos aprovados. Foram abertas 301 vagas para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. Em breve serão abertas as inscrições para o certame do ITEP, que dará preenchimento a 276 vagas para peritos criminais e cargos administrativos do instituto. O Corpo de Bombeiros Militar também será contemplado. Pouco mais de 300 novos bombeiros serão incorporados ao quadro.

Aliada às instituições de segurança, o sistema prisional está reestruturado com a criação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O Governo do Rio Grande do Norte convocou 82 novos agentes e investiu em tecnologia, como a implantação do sistema body scan em todas as unidades prisionais.

Recursos para a educação

Durante a leitura da mensagem, a governadora também abordou as ações para a área de educação. No entanto, a chefe do executivo estadual não deu detalhes sobre a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas. Segundo ela, em 2020, o trabalho pedagógico foi descontinuado pela pandemia da Covid-19, que me forçou, a uma atitude de responsabilidade com os alunos e comunidade, à suspensão das atividades presenciais nas escolas.

Entre outras coisas, a governadora falou que a Secretaria Estadual da Educação e Cultura (SEEC) empreendeu esforços para garantir a permanência dos estudantes na escola, com a implantação de atividades não presenciais, investindo fortemente na melhoria dos sistemas de comunicação e informação, principalmente na Plataforma SIGEDUC, criando a Escola Digital, entre outras ações pedagógicas.

Ao longo da fala, Fátima ressaltou que o Governo do Estado vai reformar e ampliar 40 escolas em 32 municípios do RN, com recursos viabilizados pelo Governo Cidadão, no montante de R$ 87,7 milhões. Desse total, 19 escolas já foram concluídas, 16 estão em obras e 4 em adequação, com a expectativa de entrega de todas as escolas em 2021.

A governadora comunicou investimento de R$ 260 milhões de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Ela também disse que espera a conclusão das obras do Forte dos Reis Magos, Teatro Alberto Maranhão, Escola de Dança do Alberto Maranhão, da Pinacoteca do Estado e Museu da Rampa.

Outras áreas do estado

Fátima Bezerra falou, ainda, acerca de projetos para ampliação da infraestrutura hídrica do Rio Grande do Norte. Entre os temas abordados, ela detalhou o andamento da construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN e a quinta maior do Brasil.

A obra vai beneficiar 43 municípios situados na bacia do rio Piranhas-Açu, que abrange 3 regiões. 800 mil pessoas se beneficiarão da água da chamada “caixa d’água do Seridó”, com capacidade para armazenar 556 milhões de metros cúbicos. Cerca de 90% da barragem já estavam concluídos no final do ano.

A governadora também pontuou as ações do programa de regularização fundiária. A meta é entregar, até 2022, cerca de 25 mil documentos legalizando a posse dos imóveis ocupados por famílias que não têm renda suficiente para custear a documentação. O programa já foi concluído em 52 municípios, onde os processos estão finalizados e as famílias aguardam apenas a emissão dos documentos pelos cartórios.

Por fim, com relação ao tema econômico, a governadora comemorou o crescimento de 30% em novos projetos de eólicas, captando mais de R$ 3 bilhões em novos investimentos. “Já temos 169 usinas gerando trabalho e renda em várias regiões e consolidando o RN como o maior produtor de energia eólica, com 28% da geração nacional”, finalizou ela.

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