A Câmara Municipal de Natal adiou pela terceira vez a votação de um projeto de lei que obriga a realização de exames toxicológicos por servidores públicos municipais. A sessão marcada para esta quinta-feira 10 não analisou o projeto, mais uma vez, por falta de quórum. A proposição está na pauta de votações desde terça-feira 8. A nova data de votação anunciada é a próxima terça-feira 15.
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Segundo o projeto, apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), candidatos aprovados em concursos públicos no Município de Natal só poderão virar servidores efetivos caso o exame dê negativo para o uso de drogas nos seis meses anteriores à coleta da amostra.
A proposta estabelece a eliminação também de candidatos que se recusarem a fazer o teste, assim como daqueles que tentarem fraudar os resultados.
Autora da proposta, Camila Araújo justifica que a dependência química pode comprometer o trabalho dos servidores.
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Exame toxicológico tem gerado intenso debate
O projeto tem gerado intenso bate-boca entre os parlamentares. Críticos da proposta, Brisa Bracchi e Daniel Valença, vereadores do PT, apresentaram manobras regimentais que impedir a análise do projeto.
Na terça, a proposta não foi votada por falta de quórum em plenário. Na quarta, a situação se repetiu após a bancada do PT questionar se os vereadores que estavam participando de forma remota estavam devidamente trajados. Nesta quinta, de novo, não houve quórum.
Brisa é contra o projeto, mas apresentou emendas para mudar o texto caso ele seja aprovado em 1º turno. A vereadora sugere que, caso a proposta avance, a janela de identificação de uso de drogas seja limitada a três meses e que a maconha seja eliminada do rol de substâncias proibidas, já que há pessoas que usam a substância para fins medicinais.
Motoristas terão até dezembro para fazer exame toxicológico
Com a volta da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que os condutores terão até 28 dezembro para ficar em dia com a nova lei. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de Covid-19. Em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o novo prazo e no último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vigorar em 1º de julho.
A mudança altera o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. Os condutores devem realizar o exame para emissão, renovação de Carteira Nacional de Habilitação, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.
Os exames toxicológicos são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas. Os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.
Atualmente, no site da Senatran, há 19 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame.
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