Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira 19 na Câmara Municipal de Natal debateu o processo de licenciamento da engorda de Ponta Negra, principal ponto turístico da capital potiguar. A obra proporcionará o alargamento na faixa de areia, com mais de 100 metros. Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam sem espaço.
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Presidida pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), a audiência teve a presença do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita; Werner Tabosa, diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema); Rafael Gurgel, secretário adjunto de Obras (Seinfra); Josenildo Barbosa, secretário adjunto da Semsur; Ohana Fernandes, secretária de Turismo de Natal, além de representantes da sociedade, trabalhadores de Ponta Negra, quiosqueiros, artesãos e moradores.
“Ponta Negra já é um cartão-postal e será potencializado após a engorda. Todos querem saber como será a obra e como será organizado o trabalho depois, o desenvolvimento turístico para hotéis e restaurantes”, relatou Raniere Barbosa na abertura da reunião. O bairro de Ponta Negra concentra 88% de todos os equipamentos turísticos de Natal.
O representante da Semurb falou sobre o início do processo e explicou os motivos pelos quais a engorda se faz necessária. “Ao todo, serão três etapas. Primeiro, acontecerá a complementação do enrocamento com tecnologia avançada. Além do processo erosivo do mar, temos também o processo erosivo eólico. Os ventos são muito fortes em Ponta Negra, e o estudo apontou que se não for feita a engorda, novas problemáticas poderão ocorrer”.
O segundo projeto é a drenagem de Ponta Negra. “Do jeito que é hoje, se fizer a engorda com o material arenoso, a drenagem vai acabar carregando esse material. O dinheiro público seria desperdiçado, então o sistema de drenagem precisa ser redimensionado”, pontuou Thiago Mesquita, ressaltando que o objetivo é diminuir a velocidade com que as águas pluviais chegam à praia.
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O terceiro projeto é a engorda, que precisa desses dois processos anteriores. “Vamos aumentar o nível de areia na praia, já que os estudos apontaram que essa é a única alternativa. Ou se faz isso, ou vamos perder a linha de costa, comprometendo a segurança e usufruto da praia”.
Pelo Município, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) é a responsável por executar a obra, apresentar estudos, solicitar autorizações ambientais e fazer os processos licitatórios. “Do ponto de vista de autorizações para execução, até 45 atrás, o Município tinha a convicção de que quem era responsável era o Idema. Porque esses processos são todos na linha de costa, são áreas da União, que a responsabilidade seria do Ibama [órgão federal]. Porém, o Idema tem assumido esse papel de substituição ao Ibama quando há ausência. Assim foi feito, já que o enrocamento com blocos de concreto foi licenciado pelo Idema. O Idema também deu a autorização do canteiro de obras em dois quilômetros que faltam do enrocamento”.
Com o processo do enrocamento finalizado, a drenagem e a engorda precisam da emissão da licença prévia. “Apresentamos ao Idema o estudo de impacto ambiental, que foi feito com os melhores pesquisadores da América Latina. […] Tivemos então a audiência pública que é obrigatória no dia 17 de novembro de 2022. Foram vários questionamentos, com a presença de várias instituições. Após a audiência, o Idema exigiu que os questionamentos fossem respondidos. Concluímos o envio dessas informações no final de janeiro para que o Idema pudesse se debruçar sobre o estudo e tomar a decisão de emitir a licença prévia”, continuou o secretário.
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Foi neste momento que surgiu um entrave burocrático. “Aí veio a grande surpresa para nós do Município, que foi uma solicitação do Idema, que encaminhou ao Ibama um comunicado dizendo que houve um questionamento em relação à competência do licenciamento. O Ibama respondeu, dizendo que ‘aquilo que vocês estão fazendo, podem continuar’. Só que o Ibama diz que a jazida de areia [de onde será retirada a areia no mar para a engorda] é de responsabilidade do órgão federal. Isso gera para o Idema um posicionamento de que não pode avançar em nada. O Idema precisa esperar para poder emitir a licença prévia”, revelou Mesquita.
“Isso nos pegou de surpresa. Primeiro a dúvida que o Idema gerou, perguntando ao Ibama a competência desse processo, e segundo a resposta do Ibama. Nos estados do Ceará e Santa Catarina, o Ibama declinou a competência para os Estados”, exemplificou o secretário. Enquanto isso, o Município não consegue avançar porque precisa da licença prévia. “Estamos esperando o Idema e o Ibama discutir a competência para avançar no processo. […] Esperamos que a competência fique com o Idema, porque de fato o órgão tem conhecimento de todo o processo”.
Na próxima terça-feira 25, o titular da Semurb irá à Brasília com o diretor-geral do Idema para argumentar ao Ibama que o licenciamento deve ser do órgão estadual. “Temos outra preocupação que é gravíssima: o nosso maior cartão postal, que é o Morro do Careca. O Morro do Careca, por processos naturais, está sucumbindo. Já se vê uma formação de barreiras na base, que não é a formação arenosa. A engorda de Ponta Negra é indispensável para evitar a aceleração desse processo erosivo natural que acontece no Morro”.
Posicionamento do Idema
O diretor técnico do Idema, Werner Tabosa, explicou que a equipe do órgão está analisando as respostas aos questionamentos feitos na audiência pública de novembro passado. “Em momento algum, o Idema está sendo omisso. Temos que analisar, tenho diversos técnicos envolvidos”. Ele explicou ainda que a consulta ao Ibama foi somente sobre a questão da jazida de areia. “A engorda e a drenagem estamos tocando. Porém, a prerrogativa de qualquer estudo e licença na área oceânica é de responsabilidade da União”.
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