BUSCAR
BUSCAR
Política

Em derrota do governo, Congresso derruba veto de Lula e acaba com saidinhas para visitas a familiares

Com a derrubada do veto, legislação volta à redação original aprovada pelo Congresso, que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto
Redação
28/05/2024 | 20:14

O Congresso decidiu nesta terça-feira 28 derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.

Placar na Câmara

  • SIM: 126 deputados votaram pela manutenção
  • NÃO: 314 deputados votaram pela derrubada
  • Houve duas abstenções

Placar no Senado

  • SIM: 11 senadores votaram pela manutenção do veto
  • NÃO: 52 senadores votaram pela derrubada do veto
  • Houve uma abstenção

Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos / Foto: divulgação
Saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos / Foto: divulgação

Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e retomou o texto à redação original aprovada em março. Com isso, o trecho vai à promulgação.

A derrubada ocorreu após acordo entre líderes partidários da Câmara e do Senado.

Derrota ao governo

O veto de Lula aconteceu após orientação dada pela ala jurídica do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e a Advocacia-Geral da União.

A derrubada do veto é uma derrota para o governo Lula, que tentou articular a manutenção do veto ao longo das últimas semanas.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:

  • visitas à família;
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
  • atividades de retorno do convívio social.

Congresso tem a palavra final sobre vetos

Quando a Câmara e o Senado aprovam uma proposta, o texto é encaminhado à Presidência da República, que analisa se ele pode se tornar lei para que, então, passe a ter vigência.

Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar uma proposta de forma integral ou apenas sancionar uma parte e rejeitar as demais.

O veto presidencial, porém, precisa ser analisado pelo Congresso durante uma sessão conjunta. Nela, deputados e senadores decidem se derrubam ou se mantêm o veto do governo.

Após a decisão do Parlamento, os dispositivos mantidos ou vetados são promulgados.

Com informações da CNN Brasil

NOTÍCIAS RELACIONADAS
Investigados mentiram para proteger Bolsonaro em caso das joias, diz PF
Depoimentos trouxeram informações erradas sobre a localização, movimentação e destino dos itens desviados do acervo público
12/07/2024 às 18:26
STF realiza audiência de custódia de presos no caso Abin
Segundo a PF, agência foi usada para favorecer filhos de Bolsonaro
12/07/2024 às 15:22
George Soares toma posse como Conselheiro do TCE na próxima quarta-feira
Vaga pertence ao quadro de indicados pela Assembleia Legislativa e estava aberta desde a aposentadoria do Conselheiro Tarcísio Costa
12/07/2024 às 15:13
Salatiel de Souza e Homero Grec oficializam pré-candidaturas em Parnamirim
Evento da pré-chapa ocorrerá no Boungaville Recepções nesta segunda-feira 12
12/07/2024 às 11:55
Paulinho Freire tem condição de vitória e fará grande governo, afirma ACM Neto
Vice-presidente do União Brasil visitou RN ontem para lançamento de guia para ajudar na elaboração de planos de governo
12/07/2024 às 07:59
Câmara aprova PEC da Anistia, que reduz cota para negros nas eleições
Projeto tramitou por mais de um ano com pouquíssimo debate público e só teve oposição do PSOL e do Novo; texto segue agora para o Senado
11/07/2024 às 21:59
‘Intenção de rompimento democrático’, diz Randolfe sobre monitoramento ilegal da Abin
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), consta na lista de autoridades que foram monitoradas ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
11/07/2024 às 20:02
Câmara aprova destinação de 5% de emendas parlamentares a catástrofes
Nos dois turnos, proposta teve votos de apoiadores do governo e da oposição, além de encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias
11/07/2024 às 15:19
“Não vi como bronca”, diz Márcio Macêdo sobre cobrança de Lula
Presidente pediu ao ministro mais participação em reuniões
11/07/2024 às 11:51
Aprovação de Lula sobe quatro pontos e vai a 54%, no maior nível do ano, diz pesquisa
Em maio, no último levantamento, o índice de aprovação era 50%
11/07/2024 às 08:20