De iniciativa do Governo do Estado, o Projeto de Lei nº 137/2024, que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Pública estadual de ensino, aguarda votação em plenário na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para o líder do Governo na Casa e presidente da Comissão de Educação, Francisco do PT, o principal objetivo é reduzir a evasão escolar.
A matéria foi lida pela primeira vez em plenário no dia 4 de abril, após ter sido encaminhada à Casa pela governadora Fátima Bezerra (PT). Desde então, o projeto já tramitou pelas comissões da Casa legislativa, como a de Educação, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP).
O deputado Francisco do PT ressaltou o compromisso dos deputados com a celeridade da tramitação da matéria. “Tanto na condição de líder do Governo do Estado, como na de presidente da Comissão de Educação, não poupei esforços para que a iniciativa caminhasse no menor tempo possível. Resultado disso é que o projeto está pronto para ser votado em plenário”, disse.
De acordo com o projeto do Executivo, a política se propõe a reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. A educação em tempo integral para o ensino médio terá dimensão politécnica, que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.
“O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n” 14.640, de 31 de julho de 2023, é uma política de âmbito nacional. Sem dúvidas um marco na educação do nosso Estado”, reforçou o relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
Atualmente, a rede estadual de ensino conta com 178 escolas em tempo integral, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec). A instituição da Política de Educação em tempo integral deve fazer crescer esse número.
Além disso, a criação da política é necessária para que o Estado cumpra os termos exigidos pelo Ministério da Educação (MEC) no Programa Escola em Tempo Integral. “Políticas que garantam igualdade de oportunidades educacionais para todos os alunos, independentemente de sua origem socioeconômica, localização geográfica ou necessidades especiais, são essenciais para construir uma sociedade mais justa e equitativa”, frisa a titular da Seec, Socorro Batista.
Francisco do PT pontua que a aprovação do PL nº 137/2024 é fundamental para a instalação de mais um mecanismo que irá auxiliar na busca por melhorar os indicadores da Educação no Rio Grande do Norte. Confira:
Do que se trata o projeto do governo sobre a Política de Educação em tempo integral?
Francisco do PT – O projeto objetiva, em síntese, a instituição da Política de Educação em Tempo Integral da Educação Básica das Escolas Estaduais do Rio Grande do Norte, no sentido de reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. Importante destacar que o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n” 14.640, de 31 de julho de 2023, é uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
Qual a importância da política e como ela deve impactar o estado?
Francisco do PT – Como mencionei anteriormente, essa política visa combater a evasão e promover a aprendizagem contínua. Além disso, vai garantir mais dignidade e respeito às nossas crianças, bem como proporcionar aos pais e responsáveis a possibilidade de trabalhar ou exercer alguma atividade já que a criança estará de forma integral na escola.
Qual o diagnóstico da educação hoje no Rio Grande do Norte?
Francisco do PT – É bem verdade que o governo da professora Fátima encontrou a educação estadual em condições críticas. E apesar das dificuldades financeiras, a gestão atual conseguiu avançar, e muito. Concursos para novos professores, promoções salariais, pagamento do reajuste do piso salarial, além de mais de uma centena de escolas que passaram por reformas e/ou ampliação. Isso sem deixar de mencionar os IERNs que irão representar uma revolução na ampliação e garantia do acesso ao ensino técnico e profissionalizante aos nossos jovens, principalmente aqueles e aquelas que mais precisam.
