Há pouco que se questionar juridicamente no decreto de Jair Bolsonaro que concede perdão de pena para o deputado Daniel Silveira. O artigo 84 da Constituição é muito claro ao dar ao presidente da República essa prerrogativa, desde que o condenado não tenha praticado crimes hediondos ou o que ele tenha feito não esteja na lista das práticas inanistiáveis.
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A graça, espécie de indulto individual, não é uma absolvição. Daniel Silveira segue condenado e ficha suja. Só fica dispensado de ir para a cadeia e de pagar a multa. As outras repercussões da decisão, porém, como a inelegibilidade e a ordem para que a Câmara se manifeste sobre possível cassação de mandato, também.
A margem de questionamento está na possível ofensa ao princípio da impessoalidade, mas é difícil exigir esse rigor de uma decisão unilateral tomada pelo presidente da República. Claro que o fato de Daniel Silveira ser um aliado político pesou na decisão. Assim como também Dilma Rousseff dosou seu indulto e acabou beneficiando José Dirceu. E o que dizer de Lula, que usou outro instituto privativo do presidente da República (o refúgio), para beneficiar um terrorista de esquerda, Cesare Battisti?
Do ponto de vista moral, no entanto, a decisão do presidente Bolsonaro passa uma péssima imagem. Ao livrar um aliado político de ser penalizado por atacar gravemente instituições democráticas, Bolsonaro acaba dando a entender que compartilha das intenções do deputado e que não tem apreço pelos demais poderes. Sem contar que escala uma crise institucional que não sabemos onde pode parar.
Já fomos longe demais.
Transporte I. O envio para a Câmara Municipal, por parte do prefeito Álvaro Dias, do projeto que zera o ISS das empresas de ônibus até o fim do ano, dá um certo alívio para o setor, mas está longe de ser uma medida que resolva o problema e evite o quebra-quebra.
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Transporte II. De acordo com Nilson Queiroga, consultor técnico do setor, a isenção mal cobre o prejuízo que as empresas tiveram com a revogação do aumento de tarifa há dois anos, quando Álvaro Dias chegou a anunciar que a passagem pularia de R$ 4,00 para R$ 4,25 e depois recuou.
Transporte III. Hoje, considerando todos os custos, a tarifa ideal gira em torno de R$ 5,35, de acordo com o segmento.
Garoto-propaganda. O ex-governador Robinson Faria, pré-candidato a deputado federal, é um dos garotos-propaganda do PL nas inserções de rádio e TV. No vídeo e nos spots, ele aparece afirmando que há semelhanças entre o seu “legado” como gestor e as políticas sociais e assistenciais implementadas por governantes do PL, como o presidente Jair Bolsonaro.
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Legado. Na peça que está circulando, Robinson afirma que uma das metas do PL é “promover dignidade do povo potiguar” e atuar para facilitar a geração de emprego e melhorar a infraestrutura. “Nosso legado fala por nós”, diz Robinson Faria.
Troca. Crise na comunicação do PT nacional. Insatisfeito com os rumos da comunicação da pré-campanha de Lula, o partido demitiu o marqueteiro Augusto Fonseca. A impressão dos petistas é que as peças produzidas pela agência dele, a MPB, não comoveram o suficiente. O substituto deve ser anunciado no início da próxima semana.
Cidadão caicoense. O pré-candidato a senador Carlos Eduardo Alves (PDT) recebeu ontem, da Câmara Municipal, o título de cidadão caicoense. A homenagem foi proposta pela vereadora Maria Cleide.
Presença surpreendente. A presença do ex-prefeito Luizinho no lançamento da pré-candidatura de Fábio Dantas (Solidariedade) ao governo do Estado, no início da semana, surpreendeu o mundo político de Macaíba. Afinal de contas, Luizinho é próximo da governadora Fátima Bezerra e faz parte do PSB, um partido da base governista. O filho dele, o atual vice-prefeito Netinho, é inclusive o presidente da legenda em Macaíba. Luizinho e o filho são também da base do prefeito Emídio Júnior, que ainda não revelou qual candidato a governador vai apoiar. A presença do ex-prefeito no lançamento terá de fazê-lo dar explicações a duas pessoas: a Fátima e ao deputado federal Rafael Motta, presidente do partido no Estado. Qual deverá ter sido a reação de Rafael ao ver um aliado no lançamento da campanha de um adversário?
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