A profunda decepção em 2022, quando me candidatei ao Senado, com traições de quem não esperava, somada à morte inesperada morte do meu filho Ney Lopes Jr, fizeram com que me afastasse da política, que sempre exerci com vocação e ideal de vida. Fui sabotado e humilhado por estruturas gigantescas de poder político-eleitoral, montadas à custa dos governos e interesses privados.
Digo isto, pela falta que me faz, não ter hoje um microfone parlamentar para denunciar ao país a “destruição criminosa” da ideia que tive, com a implantação no Brasil do crédito educativo.
Em 15 de abril de 1975 como deputado federal dei entrada ao projeto de lei nº 274/75, a origem do crédito educativo. Favorecia o estudante com o valor mensal em dinheiro para manter-se na Universidade, pública ou privada, e também recursos para lazer, alimentação, livros, vestuário, habitação e necessidades do estudante.
Pois bem, o Programa de Crédito Educativo teve o apoio à época do ministro da Educação, senador Nei Braga, transformando a proposta em linha de crédito autorizada pelo BC, através do BB e CEF, por ser mais rápido do que a tramitação do PL.
Funcionou às mil maravilhas, ajudando o estudante carente, até 1999, quando o governo mudou o nome do programa para FIES e reformulou os critérios unicamente para favorecer o ensino privado universitário.
O sepultamento do crédito educativo fez nascer a transformação da educação em mercadoria por conglomerados financeiros, que têm o lucro como objetivo final. Nada contra a iniciativa privada e a obtenção de lucros por elas. Entretanto, não pode existir num programa de efetiva inclusão de jovens carentes no ensino superior.
O Fies passou a funcionar assim: o aluno faz o empréstimo e o governo repassa um título para o empresário (dono da universidade), que pode resgatar no momento que ele quiser. Praticamente à vista, porque no resgate é pago sobre o valor a ser retirado, não só o IPCA (inflação acumulada), mas também a taxa de juros Selic. Ótimo negócio.
Com mais lucro, as universidades privadas aumentaram o seu capital, começaram a comprar pequenas faculdades, e formaram grandes grupos empresariais, dominando a Educação (Estácio; Kroton Educacional – o rendimento líquido de 2014 veio 75% do Fies; Ânima Educação e Grupo Ser Educacional).
O TCU e a CGU apuraram várias irregularidades. Por exemplo: um grupo de faculdades recebeu mais de 1 bilhão de reais em recursos do Fies. Todas as faculdades estavam impedidas de participar do programa, por acumularem gigantescas dívidas junto à Receita Federal e ao Tesouro Nacional. Para conseguir burlar pagaram propinas e produziram documentos falsos.
Este é o retrato 3×4 do crédito educativo, que criei, em 1975, e deu certo de 1975 a 1979, sendo substituído pelo travestido FIES, transformado em fonte de corrupção. Um crime!
