O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou um acordo para a desocupação do terreno do antigo Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca, Zona Leste da capital potiguar. A decisão, mediada pela Defensoria Pública do Estado, foi assinada na noite de quinta-feira 13.
O acordo estabelece que os integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) têm 45 dias para indicar um novo imóvel para ocupação, com os custos sendo cobertos pelo Governo do Estado. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se comprometeu a financiar o aluguel de um novo local até que as unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, prometidas pelo governo, sejam entregues. Caso essas unidades não sejam disponibilizadas até o final do próximo ano, novas negociações deverão ocorrer.
A ocupação do terreno pelo MLB, que pertence à empresa Poti Incorporações, completou quatro meses em 29 de maio. O grupo, composto por mais de 30 famílias, ocupou o local onde funcionava o jornal Diário de Natal. Essas famílias fazem parte da ocupação Emmanuel Bezerra, iniciada em 2020, quando o MLB organizou a ocupação do prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN, que posteriormente solicitou a reintegração de posse.
Depois de negociações com as autoridades estaduais e municipais, as famílias foram transferidas para um galpão na Ribeira, onde relataram problemas como alagamentos e más condições de infraestrutura. A Prefeitura ofereceu auxílio de R$ 600 para que cada família alugasse uma casa em outro local, proposta que foi recusada.
Diante da demora na entrega das casas prometidas, as famílias invadiram o terreno na Deodoro da Fonseca. A Secretaria Municipal de Habitação informou que havia sido acordado que o Município de Natal doaria uma área para o Governo do Estado construir 90 casas pelo Programa Pró-Moradia, com 30 dessas unidades destinadas às famílias da ocupação Emmanuel Bezerra. O prazo previsto para a conclusão das casas era de dois anos, mas o compromisso não foi cumprido, motivando a nova invasão.
