O juiz Luis Felipe Marroquim, da 20ª Vara Cível do Rio Grande do Norte, encaminhou o caso da ocupação do imóvel do antigo Diário de Natal para a Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça. O despacho com o encaminhamento foi proferido nesta quarta-feira 31.
No despacho, o magistrado pede que a comissão faça uma visita técnica ao local da ocupação e produza um relatório sobre o caso. Nesta visita, deverão estar presentes os representantes da ocupação, do proprietário do imóvel, além de Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura do Natal. Só depois disso é que o juiz tomará uma decisão.
O despacho foi proferido no âmbito de uma ação em que a Poti Incorporações, proprietária do imóvel, pede a reintegração de posse.
Em nota, a Poti Incorporações afirma que, “desta forma, o despacho prolonga a invasão, que é pública e notória, como amplamente divulgada na mídia potiguar, em detrimento do apelo liminar de reintegração de posse para que finde o desrespeito à propriedade privada”.
A coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Bianca Soares, no entanto, vê a ação como uma conquista. Ela organiza a ocupação no espaço desde a última segunda-feira 19.
“Conquistamos judicialmente que a reintegração de posse imediata não fosse concedida. É uma conquista muito importante para o movimento, porque é uma oportunidade de a gente sentar e apresentar a pauta das famílias”, relata Bianca.
Segundo ela, é necessário que as famílias que hoje estão no espaço sejam ouvidas. Atualmente, moram 60 na área. “Podemos sair do espaço. O movimento não briga, necessariamente, pelo espaço que ocupa. Mas, sim, para que as famílias morem dignamente, seja aqui neste espaço, seja em outro, mas que elas consigam ter uma moradia para criar as suas crianças, ter tranquilidade no seu dia a dia, de poder fazer suas tarefas, poder ir trabalhar e ter tranquilidade de que vai chegar em casa e não vai estar tudo alagado”, conta.
Como surgiu a Ocupação Emanuel Bezerra?
Bianca fala que a ocupação, batizada de Emanuel Bezerra, surgiu em 2020. “[Foi nessa época de] período da pandemia, onde muita gente perdeu o emprego, perdeu muitos dos seus familiares, e se via sem outra opção. O MLB decidiu organizar a luta pela moradia própria, pela moradia digna e contra a especulação imobiliária e tal. O déficit habitacional também cresceu bastante nesse período”, diz.
“E aí, após várias audiências, várias lutas que o movimento travou junto com as famílias, conseguimos, com negociação judicial, duas coisas: a realocação das famílias para o galpão na Ribeira e também a certeza de que 30 dessas famílias seriam contempladas no Pró-Moradia. O Pró-Moradia é um programa do Governo do Estado, com verba federal também, que está paralisado”, afirma.
Os integrantes iniciaram a ocupação no antigo prédio da faculdade de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “Após ação de reintegração de posse, promovida pela UFRN, ficou determinado na ação, que tramita na Justiça Federal, que os 30 integrantes da Ocupação seriam inseridos em uma demanda fechada do programa Pró-Moradia, que seria executado pelo Governo do Estado, através da construção de 90 casas, em um terreno que seria doado pelo Município de Natal”, conta o órgão.
Integrantes do MLB contam motivo de estarem no terreno
Bianca diz o motivo de estarem ocupando o terreno. Segundo ela, após várias discussões entre o poder público e a Justiça em relação a programas habitacionais, como o Pró-moradia, eles ocuparam o local com o objetivo, também, de protestar. “Viemos para cá com objetivo também de denúncia. Um imóvel no centro da cidade, abandonado há mais de 15 anos, que, inclusive, nunca sequer teve um funcionamento real do atual proprietário, ele nunca botou o prédio para fazer nada. Ele só adquiriu e deixou abandonado”, comenta.
Conforme declaram, as famílias que integram o movimento estavam, anteriormente, em um imóvel cedido pela Prefeitura do Natal enquanto não eram construídas residências do programa Pró-moradia, de responsabilidade do Governo do Estado por meio de recursos do governo federal. Atualmente, a ação está paralisada. No entanto, o local não agradou o grupo, como diz Bianca. “O galpão é extremamente quente, um lugar extremamente insalubre”, fala. “Apresenta problemas de encanação de esgoto, de abastecimento de água, problema com praga de insetos, essas coisas. Inclusive, tem um lixo do outro lado que dificulta muito o dia a dia das famílias, porque aí entra rato, entra o lixo, com o vento”, complementa.
Cacto Carvalho, estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), comenta que está no local em busca de garantir moradia. “Hoje em dia a gente, basicamente, está sem perspectiva de ter uma moradia, principalmente quando somos mais novos. A gente tenta fazer algum curso, mas acaba que o curso não garante a gente ter emprego, não garante ter uma renda de qualidade, não garante ter moradia. Então aqui é uma forma da gente lutar e conquistar casa e não ficar dependendo só dos pais”, comenta. “Até porque eu sou uma pessoa trans-não-binária também e é difícil ficar em casa dos pais, que às vezes não aceitam a gente. Às vezes a gente tem que se virar de fato e correr atrás”, acrescenta.
Já Edleide da Silva, que atualmente trabalha como cuidadora de idosos, conta que começou a morar na Ocupação devido a necessidade. “Há três anos atrás teve a pandemia da Covid. Eu trabalhava, tinha meu emprego como cozinheira no IFRN, só que por causa da epidemia teve que fechar tudo. E, nesse período, eu perdi meu emprego, meu esposo perdeu dele e minha filha, todos os três trabalhavam. A gente vivia bem em uma casinha da alvenaria, pagando aluguel, mas vivia. Tinha uma vida instável. E, neste momento eu me desesperei, eu, meu marido e minha filha, porque a gente também tem uma netinha que a gente queria, que na época ela tinha só um aninho, então, quer dizer, tudo ia passar a necessidade”, diz.
Posicionamento da Prefeitura do Natal
Procurada pela reportagem do AGORA RN, a Prefeitura do Natal reconheceu a situação do galpão cedido para moradia das famílias, porém relata dificuldades com integrantes do MLB e do Governo do Estado.
“O prazo para a construção das casas [do Pró-Moradia] seria de 2 anos e, durante esse período, o Município iria manter as famílias em um espaço custeado por ele. A Prefeitura cumpriu suas obrigações realizando a doação do terreno e alugando o galpão da Ribeira para que as famílias ficassem nele até a entrega das casas pelo Governo do Estado. O galpão foi entregue ao MLB todo reformado, em plenas condições de abrigar as famílias. Acontece que até hoje, quase 4 anos depois, o Governo do Estado ainda não iniciou a construção das casas. Com o passar do tempo, o desgate natural e, também, as alterações estruturais realizadas pelos próprios integrantes da Ocupação, o galpão se tornou um local de risco para quem está vivendo em seu interior”, diz nota da Prefeitura do Natal assinada pela Secretaria Municipal de Habitação e Projetos Estruturantes (Seharpe).
Segundo a Prefeitura, em 2022, houve tentativas de diálogo com o Governo do Estado e o próprio movimento. “a Prefeitura, através da SEHARPE, iniciou as tratativas com o Governo do Estado e com os representantes do MLB para tentar retirar a Ocupação do galpão e levar para local seguro e com a dignidade necessária, até a entrega da solução habitacional definitiva. Dentro dessas tratativas, o Governo do Estado, reconhecendo sua responsabilidade, ofertou o pagamento de um aluguel social para as 30 famílias até que eles concluam a construção das casas do Pró Moradia. Nas reuniões realizadas entre SEHARPE, Governo e MLB, os integrantes do movimento recusaram a proposta sob a alegação de que se fossem morar em casas separadas as famílias teriam muitas dificuldades”, afirma.
“Diante da recusa, para evitar que problemas maiores ocorressem com as famílias, uma vez que o galpão está em situação precária, a Prefeitura solicitou uma audiência na Justiça Federal para buscar uma mediação. Essa audiência ocorreu no dia 12 de maio de 2023 e, durante ela, o Município e o Governo do Estado reafirmaram a proposta do Aluguel Social para as famílias até que elas recebam suas casas, porém, mais uma vez, os representantes do MLB recusaram a proposta. Então a mediadora da Justiça Federal concedeu um prazo de 10 dias para o movimento apresentar uma contraproposta, o que não aconteceu até a presente data. O Município aguarda a apresentação dessa contraproposta por parte do MLB para poder analisar e encontrar a solução para o problema das famílias que ainda se encontram na Ocupação, até que Governo conclua a construção das casas do Pró Moradia”, pontua o órgão.
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão ligado ao Governo do RN, para comentar sobre o Pró-moradia, mas não se posicionou até o fechamento desta reportagem.
