Encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pelo Governo do Estado, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado em sessão ordinária nesta quinta-feira 13.
A LDO trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A LDO traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
Na matéria governamental, está estimada uma receita total de R$ 16,078 bilhões, sendo R$ 15,920 estimado em receitas primárias e uma despesa total de R$ 16,247 bi. No relatório ficou aprovado 8% de remanejamento, ao invés dos 15% solicitados pelo Governo do Estado no projeto original.
Essa foi uma emenda destacada durante a sessão ordinária. O deputado Luiz Eduardo (SDD) sugeriu que o percentual de remanejamento chegasse a um consenso de 12%. Em seguida, o deputado Francisco do PT apontou que houve entendimento entre os parlamentares.
“O percentual de remanejamento será de 12%, mas em estado de emergência e calamidade, o Estado poderá chegar a 15%”, disse Francisco, líder do governo na Assembleia Legislativa. O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou o consenso. “Parabenizo essa Casa, que mais uma vez argumenta e chega a um entendimento sobre assuntos de interesse da sociedade”.
Portanto, em plenário, a LDO foi aprovada pelos deputados presentes na votação. No último dia 11, o relatório da LDO foi apreciado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da AL.
Também foi aprovada nesta quinta a emenda que beneficia os municípios em relação à contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do RN agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).
Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento das emendas impositivas.
Recesso
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativo. O Legislativo retoma as atividades no dia 1º de agosto. Ao longo desse período, ficam suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares. Os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando de segunda a sexta-feira até às 15h.
