O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) levantou suspeitas sobre possíveis irregularidades no uso de recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário no Brasil. Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o parlamentar criticou o volume de recursos destinados ao financiamento de campanhas e afirmou que o modelo atual pode favorecer distorções no processo eleitoral.
O Orçamento Geral da União para 2026 prevê cerca de R$ 1 bilhão para o fundo partidário e quase R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, totalizando aproximadamente R$ 6 bilhões destinados ao financiamento de campanhas políticas. Para o deputado, os valores são elevados e destoam da realidade social enfrentada pela população.
“O País vive uma situação muito difícil. As pessoas simples e trabalhadoras lutam para conseguir cirurgias, exames e atendimento na saúde pública, enquanto bilhões são destinados ao financiamento de campanhas políticas”, afirmou.
Durante o discurso, o parlamentar também levantou questionamentos sobre o uso desses recursos. “O povo tem que saber que esse dinheiro que vem para os partidos pode acabar financiando candidaturas laranja”, declarou, citando o caso de candidaturas fictícias apenas para fechar nominatas.
Nelter afirmou ainda ser contrário ao modelo de financiamento eleitoral adotado no país desde 2018, quando o fundo eleitoral foi criado. Para ele, os valores destinados às campanhas deveriam ser revistos.
“Sou político e exerço mandato há muitos anos, mas sempre fui contra esses valores excessivos. Isso é uma imoralidade quando comparado com a realidade do nosso povo”, disse.
O deputado também cobrou posicionamento da bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional e defendeu mudanças na legislação para reduzir os recursos destinados às campanhas. Segundo ele, deputados federais e senadores deveriam discutir mecanismos para estabelecer limites ao fundo eleitoral.
“Faço um apelo à bancada federal para que apresente propostas que reduzam esses valores ou estabeleçam um teto para esse tipo de financiamento”, declarou.
Durante o pronunciamento, Nelter também mencionou problemas enfrentados pela população em áreas como saúde, infraestrutura e apoio ao homem do campo, citando a dificuldade de acesso a cirurgias, exames e políticas públicas voltadas à zona rural.
O deputado concluiu afirmando que o debate sobre o financiamento eleitoral precisa ser aprofundado no país. “O dinheiro é público e precisa ser tratado com responsabilidade. A sociedade precisa saber como esses recursos estão sendo utilizados”, disse.
Resolução do TSE
Uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada passou a prever expressamente a possibilidade de custeio de despesas relacionadas à prevenção, à repressão e ao combate à violência política contra a mulher, bem como à contratação de segurança para a proteção de candidatas. Trata-se de disciplina já conferida pela jurisprudência do TSE.
Outro aspecto das alterações diz respeito à modernização estrutural do Sistema de Prestação de Contas (SPCE). A migração para um sistema integralmente web representa mudança substancial na arquitetura de controle das contas eleitorais.
A nova lógica do sistema permite maior integração de bases de dados, automatização de preenchimentos, redução de erros materiais e abertura de perspectivas para cruzamentos mais sofisticados de informações, antes inviáveis no modelo baseado em aplicativos locais. As adequações promovidas na resolução buscam refletir essa nova realidade tecnológica, com ajuste de procedimentos e fluxos normativos.
A proposta aperfeiçoa, ainda, a disciplina relativa à juntada e à análise de documentos após o julgamento das contas, deixando claro que essa possibilidade se destina exclusivamente a evitar o enriquecimento sem causa da União, sem afastar ou elidir a irregularidade eventualmente reconhecida.
No que se refere às candidaturas femininas, a regra prevê que o percentual de recursos destinado a elas deve ser calculado com base na proporção de candidaturas femininas em relação ao total de candidaturas do partido no país.
Em relação às candidaturas de pessoas negras, a proposta reflete a alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional nº 133, que assegurou percentual mínimo de 30% dos recursos. É permitido pagar despesas comuns de campanha (por exemplo, materiais ou estrutura compartilhada) com esses recursos, desde que também beneficiem as candidaturas femininas.
Incorporaram-se também, de forma explícita, as candidaturas indígenas às regras de financiamento com recursos públicos, tanto do FEFC quanto do Fundo Partidário.
