Proposta que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode diminuir recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A possibilidade consta no Projeto de Lei 2214/11, que tem a deputada federal Sandra Rosado (PSB) como relatora.
A ideia da matéria é acelerar o trâmite dos recursos a partir da negação de seguimento ao embargo nos casos pré-definidos de inadequação do recurso, e também de impor sanções à parte que o impetrou, se verificado o intuito protelatório do recurso.

A deputada Sandra Rosado afirma que, por se tratar de matéria “extremamente” complexa, vai ter que negociar com as partes interessadas. “Vamos dialogar para aprofundar o assunto antes de apresentar o relatório”, disse.
O assunto foi inclusive tema de audiência pública realizada na última semana no plenário da CCJ e contou com a presença de representantes de instituições e órgãos ligados ao tema.