A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou hoje (06), na Câmara Federal, um novo projeto de lei (PL 1501/22) para impedir que as pessoas em vulnerabilidade sejam despejadas ou sofram remoções forçadas.
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“Como autora da lei federal nº 14216/21 para impedir despejos na pandemia, protocolei agora um projeto que cria condicionantes para o cumprimento dos despejos. Enquanto Bolsonaro desmonta as políticas de moradia e permite que bancos tomem as casas do povo, nossa luta é para garantir a moradia da classe trabalhadora”, afirmou a parlamentar.
A novidade neste projeto é que as pessoas e famílias vulneráveis não sofram despejos e remoções sem que o Poder Público garanta suas transferências para locais adequados. Além disso, cria outras condicionantes ao Poder Público, como a obrigatoriedade de apresentação de avaliação sobre os impactos socioeconômicos causados pela pandemia no grupo; o reforço da necessidade de realização de audiência de mediação entre as partes; e a notificação de todas as pessoas com risco de serem desalojadas em prazo não inferior a 10 dias úteis.
“Moradia é direito humano básico, constitucional e essencial, que precisa se fazer valer. Não descansaremos enquanto o povo não tiver esse direito garantido”, disse Natália.
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