O ministro Rogério Marinho, que comanda a pasta do Desenvolvimento Regional no governo Jair Bolsonaro, vive uma espécie de inferno astral.
Não bastasse a ameaça de perder o cargo para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro segue implicado na Justiça e, entre uma agenda e outra pelo País afora, tenta provar sua inocência em processos movidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) – que o acusa de envolvimento na nomeação de “cargos fantasmas” na época em que ele era vereador em Natal.
Não só isso. O próprio perfil do ministro vem sendo questionado. Antes reconhecido pelo comprometimento com o arrocho fiscal, agora ele defende a ampliação de gastos públicos, a partir do seu ministério, sob o argumento de que cabe ao governo estimular a retomada econômica no pós-pandemia.
Aliás, como observou o economista Samy Dana em comentário recente na Jovem Pan, este é um discurso semelhante ao do PT, partido outrora tão atacado por Rogério e que, segundo ele próprio, é um dos principais responsáveis pelo cenário econômico atual.
A situação do ministro é tão delicada que ele já reage com naturalidade a uma possível saída do governo.
“Eu não fiz concurso para ministro, nem tenho mandato. Se o presidente entender que eu não conto mais com a confiança dele, certamente vai me demitir ou vai me retirar do lugar em que eu estou. Não preciso nem de aviso prévio. Enquanto eu tiver a confiança do presidente, estou aqui”, destacou o ministro esta semana, em entrevista à Jovem Pan.
Ameaça no ministério
Informações de bastidores apontam que o Ministério do Desenvolvimento Regional estaria sendo usado como moeda de troca nas negociações em torno da eleição para a presidência do Senado, na qual Bolsonaro tenta interferir ostensivamente.
Segundo o jornal Valor Econômico, a expectativa é que o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assuma o lugar de Rogério Marinho na Esplanada dos Ministérios como uma compensação após o Supremo Tribunal Federal (STF) o impedir de ser candidato à reeleição no Congresso.
A negociação seria concretizada caso o candidato de Alcolumbre e do governo, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-RO), vença a disputa. Ele é favorito e, segundo contagem não oficial, já teria votos suficientes para conquistar a cadeira.
Processos
Além dessa possível perda de cargo – ou rebaixamento para outro posto, no melhor dos cenários –, Rogério Marinho ainda enfrenta problemas na Justiça. O ministro do governo Bolsonaro é réu em ações do MPRN que o acusam de participar de um suposto esquema de nomeações irregulares de servidores na época em que ele era presidente da Câmara Municipal de Natal.
O ministro foi denunciado por, entre 2005 e 2007, autorizar a contratação de supostos funcionários-fantasma para que vereadores, inclusive ele próprio, embolsassem os recursos. Na prática, desvio de dinheiro público. Os investigadores descobriram um grupo de 35 servidores contratados pela Câmara que não apareciam para trabalhar, mas recebiam os salários.
Derrotas no processo
As ações contra Rogério Marinho tramitam em diversas varas porque envolvem acusações diversas sobre o mesmo ato em investigação. As ramificações do processo incluem denúncias de improbidade administrativa, peculato e enriquecimento ilícito, além de dano ao erário.
Não há prazo para publicação de sentenças sequer na 1ª instância. Novas audiências de instrução estão marcadas para os dias 1º e 2 de março.
Em um dos processos, no fim do ano passado, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido do ministro para faltar a uma audiência virtual. Por ser ministro de Estado, Rogério Marinho queria prestar o depoimento por escrito, mas o magistrado afirmou que essa prerrogativa só valeria se Rogério fosse testemunha. No caso, porém, ele é um dos investigados.
Além do mais, o juiz não gostou da justificativa que Rogério apresentou para tentar faltar à audiência.
“O promovido, sem apresentar qualquer documento e indicação concreta de evento inadiável, limita-se a afirmar que não poderá comparecer ‘em função de compromisso de Estado do qual não pode desviar-se’, o que não é justificativa adequada, sobretudo quando o ato ocorrerá de forma virtual”, enalteceu Francisco Seráphico.
Em outra derrota, a defesa do ministro também não teve sucesso em pedidos para invalidar parte das provas juntadas no processo.
Rogério teria se beneficiado com a indicação de 12 cargos, diz MPRN
O MPRN aponta que a nomeação dos “cargos fantasmas” no período investigado coube a Rogério Marinho e Dickson Nasser, que eram presidentes da Câmara Municipal à época. Além disso, eles teriam também indicado grupos específicos de servidores para receberem sem trabalhar.
Só Rogério Marinho, aponta um trecho da acusação, teria indicado diretamente e recebido vantagem a partir da nomeação de 12 servidores para a Câmara Municipal, totalizando o recebimento irregular de supostamente R$ 133,5 mil.
Noutro ponto da denúncia, o Ministério Público indica que Rogério Marinho fazia parte de um “conluio” entre vereadores e “assessores fantasmas”. A peça aponta que, segundo provas obtidas com quebra do sigilo bancário, o dinheiro todo era sacado pelos servidores logo após o recebimento do salário – o que sugere que haveria uma repartição dos valores.
O que diz a defesa
Rogério Marinho alega nos autos, através da defesa, que não há provas de que ele tenha recebido recursos de origem ilícita no período investigado. Ele também nega que tenha “apadrinhado” pessoas indicadas para cargos na Câmara Municipal e, ainda que fosse o caso, tal fato por si só não se configuraria como ato de improbidade administrativa.
O ministro do Desenvolvimento Regional e demais denunciados afirmam também que, quanto ao possível fato de servidores receberem sem trabalhar, “a competência para a nomeação e fiscalização quanto sobre a prestação dos serviços não é dos vereadores” e que “os proventos eram creditados em conta bancária dos servidores, que assinavam o Termo de Posse”.
Especificamente quanto a Rogério Marinho, ele argumenta ainda ter sido demandado unicamente pelo exercício da presidência da Câmara no período, mas o ato de nomeação é feito pela Mesa Diretora.
Ascensão e queda
O inferno astral enfrentado por Rogério Marinho agora lembra o momento enfrentado pelo ministro no fim de 2018, quando ele, apesar da projeção nacional, perdeu a eleição que disputou naquele ano no Rio Grande do Norte.
Ex-PSDB, Rogério Marinho foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte entre 2007 e 2012, na primeira vez, e entre 2015 e 2018, no segundo momento. Foram três mandatos na Câmara – dois para os quais foi eleito (em 2006 e em 2014) e outro assumido em 2011 após licença do titular.
Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o potiguar foi relator na Câmara da reforma trabalhista. A pauta polêmica lhe causou desgaste político, o que atrapalhou sua reeleição. Nas eleições 2018, obteve apenas 59,9 mil votos e, por isso, não conseguiu conquistar novo mandato. Atualmente, ele é 1º suplente (da deputada Carla Dickson, do Pros).
Com a não reeleição para deputado, Rogério foi chamado para liderar a proposta de reforma da Previdência no governo Bolsonaro. Assumiu a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O potiguar foi um dos principais elaboradores da proposta de emenda à Constituição enviada para o Congresso. Foi aí que ele passou a voltar a ter prestígio.
Em fevereiro do ano passado, deixou de ser auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) para assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta tem orçamento superior a R$ 16 bilhões. Apesar disso, o ministro tem reivindicado mais recursos para obras estruturantes, especialmente na área hídrica. Pelas limitações impostas pelo teto de gastos, tem sido criticado.
