O STF (Supremo Tribunal Federal) não reverterá a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A informação é de diferentes ministros da Corte, inclusive daqueles que julgam que retirar o mandato de um parlamentar é medida extrema que deveria ser evitada a qualquer custo. De acordo com os magistrados, o STF não reformará a decisão tomada do TSE por dois motivos.
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Em primeiro lugar porque o Supremo não costuma reverter votações do TSE já que três de seus ministros integram ao mesmo tempo as duas cortes. Ou seja, de saída o condenado que recorre ao STF já tem três votos contrários a ele, bastando apenas outros três para ser derrotado novamente.
Em segundo lugar porque, no caso de Deltan Dallagnol, o placar de sete a zero foi contundente, e não abriu brechas para a discussão de novas teses jurídicas. Há ainda uma terceira razão: as decisões no TSE não são de interpretação da Constituição, mas sim baseadas em fatos e provas.
A decisão do TSE pela cassação foi tomada após representação, apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, e pelo PMN, sob a alegação da impossibilidade de o então procurador ter deixado a carreira no Ministério Público enquanto respondia a uma série de sindicâncias no órgão.
O TSE acolheu os argumentos e tornou inválido seu registro de candidatura. Isso significa que Deltan não poderia ter concorrido nem recebido votos porque respondia a sindicâncias e outros processos junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
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Os autores das representações alegaram que Deltan antecipou sua exoneração para se livrar de 15 procedimentos que estavam em andamento no conselho e que poderiam eventualmente motivar a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
A base da acusação foi a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de membros do Ministério Público que pediram “exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. Se configurada, a inelegibilidade é por um prazo de oito anos.
Segundo o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, Deltan deixou o cargo antecipadamente visando burlar uma possível inelegibilidade, caso o resultado dos processos administrativos fosse contrário a ele.
Ele pediu exoneração em novembro de 2021 com planos de disputar um cargo eletivo, em movimento similar feito antes pelo ex-juiz da Lava Jato e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
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