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Decreto municipal estabelece a gratuidade do cartão eletrônico para todos os estudantes de Natal

15/11/2011 | 09:29

A partir de 2012, Natal será a única cidade brasileira a ter 100% de gratuidade na carteira de estudante. Importante passo nesse sentido foi dado nesta segunda-feira (14) pela prefeita Micarla de Sousa ao assinar decreto estabelecendo a gratuidade da identidade estudantil eletrônica na rede pública e privada de ensino da capital. A medida vai beneficiar 328 mil estudantes natalenses secundaristas e universitários.

A lei de número 9.310/11 define regras para habilitação das entidades estudantis para emitir a nova identidade eletrônica em suas próprias sedes, sem ônus para os estudantes. O decreto institui a gratuidade e unifica a tradicional identidade estudantil ao cartão utilizado como vale transporte.

O auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure) ficou lotado com estudantes e professores que foram prestigiar o evento. Ao assinar o decreto, a chefe do executivo municipal disse que estava celebrando um momento histórico.

Ela destacou que a medida vem ao encontro de um direito legítimo dos estudantes de pagar a meia passagem no transporte coletivo e meia-entrada em eventos culturais e esportivos. “Hoje é um dia que não vou esquecer jamais. A cidade está dizendo, sim, aos estudantes e aos jovens das escolas públicas e privadas. Muitos não tinham condições de pagar a carteira de estudante. A Prefeitura está fazendo justiça a vocês ao estabelecer a gratuidade da carteira”, frisou a prefeita.

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