O Conselho Regional de Medicina (Cremern) acionou a Justiça Federal em função dos recorrentes atrasos de pagamentos do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços médicos. O órgão ingressou com uma reclamação pré-processual requerendo uma solução. O Cremern pede que a Justiça chame todos os entes envolvidos para encontrar uma solução para os atrasos.
“A iniciativa visa a encontrar um caminho e resolução para uma situação, que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS. Uma vez que, caso ocorra uma paralisação dos serviços médicos que vem sendo prestados, certamente o maior prejudicado será a população”, informou.
Ação na Justiça
A ação solicita que a Justiça Federal convoque instituições como Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, secretarias de Saúde do Estado e do Município de Natal, Secretaria da Fazenda do Estado do RN, Coopmed, Sama, Sindicato dos Médicos e Associação Médica, para colaborar para haver uma solução definitiva.
