A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias em aposentadorias do INSS deve deliberar nesta quinta-feira 11 sobre os primeiros pedidos de quebra de sigilo de investigados. A decisão foi anunciada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Até agora, foram apresentados 252 requerimentos de transferência de sigilos — bancário, fiscal, telefônico e telemático (com acesso a dados de celulares) —, a maioria de autoria da oposição. Também estão na fila 220 pedidos de envio de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificam movimentações atípicas em contas e investimentos.
Os pedidos miram nomes centrais no escândalo, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o empresário Maurício Camisotti, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e Ahmed Mohamad Oliveira Andrade (ex-José Carlos de Oliveira). Também há requerimentos contra ex-servidores, como Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e André Fidelis, além do empresário Danilo Trento e até de empresas citadas na CPI da Pandemia, como a Precisa Medicamentos e a Global Saúde.
O assessor da Conafer, Cícero Marcelino de Souza Santos, concentra nove pedidos de quebra de sigilo e é um dos nomes mais visados até agora.
Carlos Viana afirmou que pretende colocar todos os requerimentos em pauta para que governo e oposição negociem os primeiros a serem aprovados. Segundo ele, a medida busca dar neutralidade às decisões da comissão.
Próximas oitivas
A CPMI também confirmou a agenda de depoimentos. Na quinta-feira 11 será ouvido o ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. Já na segunda 15 depõe o “Careca do INSS”, e, no dia 18, será a vez do empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos articuladores do esquema fraudulento.
Em CPMI, Carlos Lupi afirma que não acobertou supostos desvios no INSS
Em depoimento à CPI do INSS, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi negou ter participado de qualquer irregularidade no órgão ou acobertado os desvios detectados nos descontos de aposentados e pensionistas. Fora do cargo desde maio, Lupi reforçou que espera ver os autores das fraudes presos. O presidente do PDT foi ouvido pelo colegiado porque estava à frente do ministério quando o escândalo foi revelado. Foi sob sua gestão, nos anos de 2023 e 2024, que os descontos associativos se multiplicaram. Ele afirmou que não sabia de irregularidades nem agiu para esconder fraudes nos descontos de associações aos aposentados.
“Errar é humano; eu posso ter errado várias vezes. Má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios, nunca fiz na minha vida. Pode ter alguém que tenha lutado tanto para os aposentados quanto eu, mas não tem, não, porque eu, desde o primeiro dia, comprei uma inimizade muito grande do sistema financeiro; ir fundo nesse processo de descontos que se faz junto aos aposentados, pensionistas, pelo empréstimo consignado”, disse.
O ex-ministro ressaltou que não é investigado. Ele acrescentou que não houve abertura de sindicância contra ele por falta de indícios como ter o nome citado na investigação da Polícia Federal. Lupi tentou se afastar das irregularidades. Ele mencionou providências contra fraudes que tomou enquanto estava à frente do ministério e falou sobre o tempo para a suspensão cautelar dos descontos.
“Só foi possível isso depois da investigação, que pela primeira vez teve efeito a Polícia Federal. Quando ela não arquivou, que aconteceu duas vezes anteriormente, como já falei, aberta em 2016 e 2020, arquivou-se. Agora não, ela investigou, ela colocou ator nesse processo, e agora sim a gente tem uma dimensão que eu não tinha na época, não tinha mesmo, se eu sou sincero e dizer, talvez minha falha maior tenha sido essa, não dado dimensão ou tamanho do rombo que era isso”, afirmou.
Carlos Lupi também disse que não conhecia Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, ou Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como os dois principais operadores das fraudes. Lupi é o primeiro ex-ministro da Previdência a depôr à CPMI do INSS. Aqueles que o antecederam no ministério entre os governos Dilma Rousseff , em 2015, e Jair Bolsonaro, em 2022, ainda serão ouvidos pela comissão. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
