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Decisão
CPI derruba sigilo de documentos do governo e convoca Osmar Terra e auditor do TCU autor de texto usado por Bolsonaro
'Estão mandando todos os documentos como se fossem sigilosos. Tem documentos que estão no Portal da Transparência que a Secom mandou para cá como sigiloso. Então, vamos acabar com esse negócio', disse o presidente da comissão
O Globo
09/06/2021 | 11:19

A CPI da Covid revogou nesta quarta-feira o sigilo de documentos encaminhados ao grupo. Segundo senadores, os materias foram restringidos indevidamente pelo governo federal. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que documentos só serão classificados como sigilosos caso haja justificativa para isso.

— Estão mandando todos os documentos como se fossem sigilosos. Vamos fazer uma quebra hoje. Não tem documento sigiloso. Por exemplo, Ministério das Relações Exteriores tudo vem carimbado sigiloso quando não é nada sigiloso. Tem documentos que estão no Portal da Transparência que a Secom mandou para cá como sigiloso. Então vamos acabar com esse negócio. A pessoa quando mandar um documento sigiloso para cá tem que dizer por que, qual a razão para ser sigiloso. Se não vier, nós vamos abrir — afirmou Aziz.

O senador afirmou que a classificação dos documentos tem dificultado o acesso dos senadores às informações. Aziz citou matéria do GLOBO que revelou o pedido de um executivo da Sinovac para que o governo Bolsonaro mudasse a postura de ataques em relação à China para evitar atraso nas entregas de insumos para a vacina.

— Eles mandam os documentos com a finalidade de não chegarmos a usá-los. Por exemplo, hoje eu soube através da imprensa, que eu não sabia, que o Ministério das Relações Exteriores recebeu comunicado do embaixador da China pedindo para que tivesse cuidado, porque teríamos problemas com a Sinovac. Eu não sabia. Isso é sigiloso desde quando? — questionou.

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) reforçou a defesa de mudança na classificação dos documentos e argumentou que os documentos sigilosos devem atender aos critérios da lei.

— Estamos diante de um acumulado enorme de informações e tem um pecado original, que a maioria das informações chegam sob sigilo. a lei que estabelece sigilo , estabelece critérios. A CPI não pode concordar com a classificação ilegal, sem sustentação judicial, legal, formal para os sigilos que foram classificados — defendeu Calheiros, citando como documentos aptos ao sigilo aqueles com informações bancárias, fiscais, ou relacionados à segurança nacional

Convocados

A comissão decidiu na sessão desta quarta-feira convocar o deputado federal e ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS) para prestar depoimento. Ele é apontado como o organizador do grupo de médicos que formou o chamado “gabinete paralelo” de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A CPI também aprovou a convocação do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. O servidor afastado do TCU seria o autor de um documento paralelo usado pelo presidente Jair Bolsonaro para questionar as notificações de morte por Covid-19. Bolsonaro chegou a atribuir o material ao TCU, mas, em nota, o tribunal negou que o relatório tenha sido produzido pelo órgão e que se tratava de “uma análise pessoal” do auditor. O documento contesta o número de mortos por Covid-19 notificados no país em 2020. O material afirma que o país teria registrado 80 mil mortes pela doença no ano passado e não 195 mil.

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