A Secretaria Municipal de Tributação de Natal, por meio do Departamento de Dívida Ativa, divulgou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira 17 uma lista com aproximadamente 1.800 contribuintes inadimplentes, sujeitos ao cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Esses contribuintes têm até o dia 29 deste mês para efetuar o pagamento. Segundo a Semut Natal, o montante total das parcelas em atraso é de cerca de R$ 2 milhões, enquanto o saldo devedor, que inclui juros e encargos, chega a R$ 10 milhões.
O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, explicou que os contribuintes foram previamente notificados por e-mail sobre a possibilidade de cancelamento e suas consequências. Caso não regularizem a situação até a data estabelecida, enfrentarão diversas penalidades, como emissão de Certidão Negativa, perda de benefícios fiscais, proibição de contratar com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, ajuizamento de execução fiscal, penhora de bens e bloqueios de contas, incluindo imóveis residenciais sujeitos a leilão judicial.
A regularização do parcelamento e a emissão dos boletos (DAM) devem ser feitas exclusivamente nos canais oficiais, incluindo o site do “Directa Natal”, o número de WhatsApp (84) 98786-8208 ou presencialmente na Sede da Secretaria, localizada na Rua Açu 394 – Tirol, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
