No terceiro dia de sessão extraordinárias e debates, os vereadores de Natal aprovaram quase 300 emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor de Natal. A revisão, enviada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) à Câmara em setembro, recebeu quase 500 emendas que foram encartadas ao documento original.
Entre os destaques na apreciação do Plano está a emenda que permite construções mistas na Via Costeira desde que elas não atrapalhem a paisagem. Caso seja implementado de acordo com o projeto, o acesso à praia fica garantido e ampliado. A emenda foi apresentada pela vereadora Nina Souza (PDT).
“A gente luta para que aquele espaço maravilhoso da nossa cidade seja desfrutado por todos. Então, a emenda dará condições para, além de unidades multifamiliares, a construção de empreendimentos de uso misto, ou seja, shopping, academias, entre outras estruturas diversas. Tudo dentro dos regramentos que foram estabelecidos nos outros artigos do plano”.
Uma emenda apresentada pela vereadora Divaneide Basílio (PT) garante a instauração e conclusão da regularização fundiária das áreas de interesse social. “Com isso, a regularização fundiária não será condicionada à criação de Áreas Especiais de Interesse Social, mediante parecer conclusivo sobre a ausência de processos de valorização imobiliária incompatíveis com as condições socioeconômicas e culturais da população residente. A intenção é que o poder público reconheça as famílias que já estão morando nesses locais e que elas tenham o direito de ter seus espaços preservados”, pontuou a parlamentar.
Pela bancada de oposição, foi apresentada um emenda da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui um controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas, da criação da área de preservação cultural e de regularização fundiária. A emenda foi rejeitadas pela maioria dos vereadores. “A oposição conseguiu, sim, aprovar algumas emendas importantes. Por outro lado, sofremos derrotas como na situação do gabarito do Parque das Dunas, que foi, talvez, o embate mais acirrado no plenário. Uma emenda que vinha no sentido de impedir a construção de prédios de até 140 metros no entorno do parque, dada a consequência climática que isso terá para a cidade”.
A votação continua na Câmara e deve ser concluída ainda nesta quinta-feira 23, cumprindo o calendário de votação aprovado em plenário.
