O novo Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, publicado pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN), desencadeou um amplo debate entre profissionais da área. A principal controvérsia gira em torno da ampliação das restrições à divulgação de resultados de pacientes nas redes sociais e da manutenção da proibição de críticas públicas a condutas adotadas por outros nutricionistas.
A resolução, que entrará em vigor no fim de julho, estabelece regras para o exercício profissional e prevê punições que podem variar de advertências e multas à suspensão temporária ou definitiva do registro profissional. Diante da repercussão, o CFN suspendeu o lançamento oficial do documento, que ocorreria durante o Congresso Brasileiro de Nutrição, em maio, e abriu uma nova consulta à categoria por meio da campanha “Nutricionista, queremos te ouvir”, disponível até sábado.
Apesar da mobilização dos profissionais, a presidente do CFN, Manuela Dolinsky, afirma que a intenção não é revogar a norma.
“Queremos ouvir para agir, mas ainda precisaremos fazer uma avaliação do que for colocado. Vamos manter o código, alterar alguns artigos ou suspendê-lo. Mas essa última opção acredito ser impossível. Foram anos de construção dentro de um longo processo. Não podemos pautar a ação a partir da discussão inflamada da internet”, disse.
Segundo Dolinsky, a elaboração do novo código começou em 2023 com a criação de um grupo de trabalho. O texto passou pela análise dos Conselhos Regionais de Nutrição e por uma consulta pública que recebeu contribuições de cerca de 1,5 mil profissionais. De acordo com ela, uma prévia da nova consulta aponta que aproximadamente 60% dos participantes são favoráveis ao documento.
Entre os pontos mais questionados está a ampliação das regras relacionadas às publicações de “antes e depois”. O código anterior já vedava a divulgação de imagens corporais associadas a resultados de tratamentos nutricionais. A nova redação, porém, amplia a proibição para incluir imagens produzidas por inteligência artificial, informações sobre composição corporal, gráficos, dados laboratoriais e exames médicos.
A restrição vale mesmo quando o paciente autoriza o uso das informações e alcança inclusive publicações envolvendo o próprio nutricionista. A única exceção prevista é para apresentações em ambientes técnico-científicos, como congressos, aulas, cursos e publicações acadêmicas.
Para o nutricionista Felipe Almeida, que reúne cerca de 380 mil seguidores no Instagram, a ampliação das restrições representa um obstáculo à comunicação profissional. Ele criou uma petição online contra as mudanças, que já reúne mais de 23 mil assinaturas.
“As pessoas têm opiniões divergentes, isso é normal, mas a postura do CFN tem sido problemática. O que queremos é escuta. Começamos a petição e não tivemos retorno. E vai ficar um espaço curto entre o fim da nova consulta pública e a data em que o código passa a vigorar”, afirmou.
Almeida defende que a divulgação de resultados pode ocorrer de forma educativa, sem promessas de cura ou garantias de resultados semelhantes.
“Buscamos maior flexibilidade, sem sensacionalismo ou promessas milagrosas, mas com cunho educativo e autorização do paciente, mediante LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Essa ampliação do veto foi um soco no estômago. Não podemos postar nem mesmo a melhora de um hemograma”, declarou.
A presidente do CFN, por outro lado, argumenta que as restrições buscam proteger a população de práticas que podem causar impactos negativos, especialmente na saúde mental.
“O nutricionista pode divulgar o depoimento do paciente. Mas não pode o ‘antes e depois’, que é mais polêmico. A utilização dessas postagens leva a um impacto negativo na saúde mental, principalmente em termos de transtornos alimentares e em crianças e adolescentes. E cada corpo responde de uma forma diferente”, afirmou.
A nutricionista Desire Coelho, doutora em Ciências e especialista em Transtornos Alimentares e Análise do Comportamento pela Universidade de São Paulo (USP), concorda parcialmente com a preocupação em relação às imagens corporais, mas avalia que o texto avançou além do necessário.
“Hoje é difícil comunicar e ter o espaço da nutrição nas redes, porque a norma restringe muito o que pode ser feito. Alguns artigos dão margem à interpretação. Em vez de fazer uma regulamentação criteriosa, foram para um caminho mais fácil que é a proibição de quase tudo”, afirmou.
Para ela, a vedação às imagens de transformação corporal pode ser compreensível, mas a proibição de divulgar exames laboratoriais representa uma limitação excessiva.
“Quando falamos de fotos de ‘antes e depois’, acaba se falando de estética, que não tem relação com saúde, então entendo ser proibido. Mas exames são biomarcadores de saúde”, disse.
Outro ponto que vem provocando resistência entre profissionais é a manutenção da proibição de críticas públicas a condutas adotadas por outros nutricionistas ou por entidades da área. O tema já estava presente no código anterior, mas parte da categoria esperava uma flexibilização.
