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Política

Congresso discute mudar divisão de emendas de relator em sinal ao STF

Centrão já havia sinalizado que aceitava rever o formato de distribuição das emendas
Agora RN
07/12/2022 | 08:16

A cúpula do Congresso discute um projeto para estabelecer regras de divisão das emendas de relator —atualmente distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos por darem sustentação ao governo no Congresso ou estarem ligados às presidências da Câmara e do Senado.

A articulação para apresentar uma proposta de normas de rateio desse dinheiro ocorre antes do julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), das ações que questionam essas emendas. A análise pela corte está marcada para começar nesta quarta-feira 7.

STF inicia julgamentos de 8 de janeiro em 13 de setembro. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil.
Supremo Tribunal Federal - Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O centrão —grupo de partidos que representa a maioria do Congresso— já havia sinalizado que aceitava rever o formato de distribuição das emendas como forma de manter o poder sobre o Orçamento no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez declarações na campanha contra essas emendas.

A ideia, segundo aliados da cúpula do Legislativo, é que um projeto de resolução seja protocolado ainda nesta semana.

Uma das propostas é que o valor das emendas (estimado em R$ 19,5 bilhões para o próximo ano) possa ser repartido entre as bancadas partidárias. As siglas com mais deputados e senadores, portanto, receberiam mais.

Outra sugestão que é citada por aliados de Lira é uma distribuição entre a CMO (5%), Mesa Diretora (15%), líderes da Câmara (53,33%) e do Senado (26,66%). Nesse modelo, a Câmara e o Senado, em acordo político, poderiam definir como será o rateio das emendas em cada Casa.

A cúpula do Congresso aguarda um acordo partidário.

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