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Confira o artigo de Anísio Marinho Neto desta quarta-feira 23

Confira o artigo de Anísio Marinho Neto desta quarta-feira 23
Anísio Marinho Neto
23/08/2023 | 08:45

Justiça com relevância social

Vozes autorizadas têm-se levantado advertindo que a missão do juiz não é a de compensar as desigualdades sociais, sendo-lhe indiferente a presença, nos Pretórios, de ricos ou pobres. Os que pensam assim, conquanto pareçam lógicos, ao meu sentir deixam de ser justos. Sem dúvida, que o juiz, o autêntico juiz, não pode chegar ao ponto de olvidar a própria Justiça, para praticar o que se chama de caridade jurídica. Não há de atingir a desenvoltura de seus movimentos extremos. Não pode, realmente, o juiz, sob o color da equidade, fechar os olhos à lei, nem se seduzir pelos argumentos de ordem exclusivamente sentimental. Mas não basta o perigo do exagero para imolar-se a Justiça do preceito. Até que prevaleça sobre a lei injusta, que já não mais traduz o Direito, porque deixou de atender às necessidades sociais do meio social, a equidade atua supletivamente, amoldando a norma á realidade e busca fazer que, inobstante a letra da lei, não seja o seu espírito relegado ao oblívio. É a equidade agindo sobre o Juiz, já que o Direito não se estratifica, não se fossiliza nas suas disposições formais. O Direito evolui com a vida, posto que guardando, muitas vezes, a antiga roupagem. Sempre mudam as condições do meio social, por influência de fatores políticos, econômicos, históricos. Não se pode parar o tempo. O trabalho do hermeneuta, sobretudo nas épocas de transição, é um trabalho de equidade. Bem, é de afirmar-se que a equidade está presente em todos os movimentos idealistas da humanidade, mormente na área da formação do Direito.

Contudo, não é somente pelos mandamentos de nosso Direito Positivo que o juiz deve orientar-se sob inspiração da equidade; julgar, e julgar sempre, conforme a equidade, é dever que naturalmente se lhe impõe, já que não é o magistrado o aplicador mecânico da lei, mas o adaptador racional e consciente da norma legal aos fatos da vida. Se assim não fora, partiríamos pata a solução simplista, com o apoio da moderna tecnologia, em um único computador ou ChatGPT (chatbot online de inteligência artificial), despejaria em segundos, todas as sentenças que lhe fossem propostas e programadas. Muito pelo contrário, o Juiz, antes de um operário na esteira de produção em série de sentenças, é um técnico, é sociólogo e agente político, dotado de nítida compreensão dos fenômenos sociais. Compete-lhe, no labor incessante de reestruturação do Direito, benemérito papel, e peculiar á sua missão é a tarefa de adaptar a lei às realidades. Nada mais natural, pois, que exercite o magistrado suas atribuições com um certo poder supletivo de criar o Direito, a fim de ajustá-lo, com precisão, às hipóteses ocorrentes, dando á lei um sentido construtivo benéfico e estável, repelindo soluções amargas, impróprias, destrutivas dos elementos orgânicos da sociedade ou incompatíveis com a vida.

Procurador Anísio Marinho Neto - Foto: MPRN
Anísio Marinho Neto é professor e procurador de Justiça. Foto: Cedida

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