A reinvenção do Ministério Público
A reinvenção significa ação ou efeito de reinventar. Quando penso a reinvenção do Ministério Público não imagino um ato ou um efeito de reinventar o Ministério Público, na pura acepção vernacular, mas sobretudo um repensar da instituição no enfrentamento dos desafios contemporâneos que lhe são postos diuturnamente, em face da permanente evolução da sociedade, com uma única finalidade, torná-lo mais resolutivo socialmente no cumprimento de suas atribuições que lhe foram legadas pelo Constituinte de 1986, insculpidas no texto da Constituição da República de 1988.
A atual organização político administrativa da Instituição com seu desenho do século passado, ao meu sentir não corresponde mais a expectativa moderna que se quer de um órgão proativo e resolutivo nas demandas que lhe chegam para encaminhar ou solucionar. Isto porque, concentra muito poder nas atribuições do Procurador-Geral de Justiça, como por exemplo, sendo o único legitimado a interpor os recursos especial e extraordinário, respectivamente ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, em capsula de minúcia as atribuições dos Procuradores de Justiça que não possuem tal atribuição apesar de atuarem junto aos órgãos fracionários e pleno do Tribunal de Justiça. Imagine que na Instituição responsável pela defesa do estado democrático de direito, como concentrar poderes em um único órgão? De outro modo, os projetos de lei de criação de cargos e de proposta orçamentária, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, são os únicos que vão para deliberação vinculativa do Colégio de Procuradores de Justiça, pois toda e qualquer outra matéria de interesse institucional, é submetida em caráter opinativo, ou seja concentrando poderes imperialistas na chefia da instituição em desfavor do órgão máximo de deliberação da Instituição.

O Chefe da Instituição continua sendo escolhido, por ingerência política, pelo Chefe do Poder Executivo de plantão, a partir de lista tríplice formada pela classe, quando deveria a própria classe de Promotores e Procuradores de Justiça, em pleito interno e por voto uninominal e secreto, escolher o seu Procurador-Geral de Justiça, a exemplo do que fazem os Poderes Judiciário e Legislativo, que escolhem seus Presidentes somente entre seus pares. Ainda existem as entrâncias no primeiro grau da Instituição, quando deveríamos criar instância única, só permanecendo a carreira na instituição para o acesso ao segundo grau no cargo de Procurador de Justiça. Com a entrância única no primeiro grau teríamos facilitada a criação das Promotorias Regionais nas principais cidades, com isso aglutinando força tarefa de musculatura de membros e servidores para uma atuação regionalizada abrangendo todas as áreas de atuação ministerial que digam respeito aquela região metropolitana, notadamente ao invés de só reprimir o crime, antes preveni-lo. Igualmente induzindo políticas públicas de prevenção nas áreas de educação, saúde e segurança pública, e não como tem atuado buscando somente a reparação dos danos que sofrem a sociedade, nessas áreas sucateadas de alta relevância social. Urge portanto, de quem de direito, a tarefa de modificar a Instituição para torná-la resolutiva.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
⭐ Prefira o Agora RN no Google e veja mais notícias do RN nas suas buscas.