A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) inicia o ano legislativo com a expectativa de fortalecer o funcionamento das comissões permanentes por meio da adoção de um novo sistema digital, da reorganização da composição dos colegiados e da manutenção da segurança jurídica na análise dos projetos de lei, mesmo em um ano eleitoral.
Segundo o chefe da Procuradoria Legislativa da ALRN, César Rocha, o novo sistema adotado pela Casa moderniza o fluxo legislativo e amplia a transparência. “O novo sistema moderniza o funcionamento das comissões permanentes, permitindo que todo o processo legislativo seja realizado de forma digital, com tramitação online, votações eletrônicas e registro completo das etapas de análise dos projetos”, afirmou.
De acordo com ele, a ferramenta também melhora o acompanhamento das propostas em tramitação. “A ferramenta traz mais agilidade e organização ao acompanhamento das matérias, possibilitando acesso rápido às pautas, pareceres e resultados das votações, tanto para os parlamentares quanto para a sociedade”, disse.
Ainda segundo César Rocha, a implantação do sistema refletiu diretamente no aumento da produtividade da Procuradoria Legislativa. “Em 2025, as comissões permanentes apreciaram 1.309 processos, frente a 907 em 2024, o que representa um crescimento significativo no volume de matérias analisadas”, destacou.
Como exemplo, ele citou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que registrou “aumento superior a 40%”. Para o procurador, o desempenho demonstra que “a assessoria jurídica conseguiu acompanhar, com eficiência e segurança, o aumento das proposituras apresentadas pelos deputados”.
Sobre os desafios jurídicos previstos para 2026, César Rocha apontou que a atuação da Procuradoria seguirá centrada na legalidade. “Entre os principais desafios estão a observância da Constituição, o respeito às regras de iniciativa legislativa e a análise do impacto financeiro das propostas, garantindo segurança jurídica ao processo legislativo”, afirmou.
Em relação ao ano eleitoral, ele ressaltou que “a atuação da Procuradoria é técnica e orientadora”, assegurando que os projetos sejam analisados “com responsabilidade e segurança jurídica, baseados em critérios jurídicos objetivos”.
O procurador também destacou que as comissões manterão a continuidade dos trabalhos. “As comissões mantêm o acompanhamento das matérias em tramitação, inclusive aquelas que permaneceram em análise no ano anterior, permitindo a retomada dos trabalhos com continuidade, transparência e organização”, disse.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) afirmou que a formação das comissões permanentes será definida nos próximos dias. “Na próxima semana, eu já quero definir os novos membros das comissões permanentes”, declarou.
Segundo ele, após a indicação dos integrantes, haverá a eleição das mesas diretoras de cada comissão. “Depois de escolhido, a eleição do presidente e do vice-presidente de cada comissão, para que a gente possa começar já a ter matérias circulando nas comissões permanentes da Casa e os trabalhos efetivamente a todo vapor aqui no plenário da Casa Legislativa”, afirmou.
Integrante da Comissão de Finanças e Fiscalização, o deputado Coronel Azevedo (PL) explicou que não poderá ser reconduzido à presidência do colegiado. “A Comissão de Finanças não permite reeleição do presidente. É bem provável que eu permaneça como membro e nós vamos eleger, a partir da primeira reunião que vai acontecer possivelmente na próxima semana, um novo presidente”, disse. Ele lembrou que já presidiu a comissão em 2023 e 2025.
Coronel Azevedo destacou ainda que a composição das comissões segue indicação partidária. “Os partidos indicam os integrantes das comissões. A parte da composição de cada comissão, elas irão eleger os seus presidentes”, afirmou. Segundo ele, a tradição da Casa tem mantido equilíbrio entre governo e oposição. “Por tradição, a maioria dos integrantes da CCJ é do governo, e a maioria dos integrantes da Comissão de Finanças é da oposição”, explicou.
O deputado também ressaltou o papel estratégico da Comissão de Finanças no debate orçamentário. “Tem ajudado, interagido com o Poder Executivo, dialogando na elaboração, na discussão das leis orçamentárias, que é o PPA, a LDO e a LOA”, disse. Para ele, a comissão terá papel central no fim do ano.
“O relator da LOA para 2027 terá um papel fundamental”, afirmou, ao destacar que a transição de governo, seja por mandato tampão ou não, deverá ocorrer de forma harmônica, com a Comissão de Finanças atuando na elaboração da lei orçamentária anual “de acordo com a vontade popular”.
Comissões
Formadas por deputados e com auxílio do corpo técnico do Legislativo, as comissões se reúnem, principalmente, para proceder estudos técnico-legislativos ou especializados sobre as proposições apresentadas, analisando e opinando a respeito da validade das matérias.
