A Comissão Especial Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal para apurar denúncia com pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) definiu nesta terça-feira 3 o cronograma das diligências que darão sequência ao processo. Os trabalhos devem ser concluídos até o dia 4 de março, prazo final para a votação do relatório em plenário.
Presidente da comissão, a vereadora Samanda Alves (PT) afirmou que todas as etapas estão sendo conduzidas com respeito aos prazos legais e às garantias de defesa. “A defesa da vereadora apresentou pedidos de prova na defesa prévia e estamos oficializando por meio de ofícios. O prazo para resposta é até o dia 9. Nos dias 10 e 11, vamos ouvir as testemunhas solicitadas pela defesa”, explicou. As diligências incluem pedidos de informações à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), além da oitiva das testemunhas e do aproveitamento de informações colhidas em um processo anterior.
Relator da comissão, o vereador Daniell Rendall (Republicanos) destacou a preocupação em cumprir rigorosamente o calendário estabelecido para evitar falhas processuais.
“Aprovamos um cronograma com todas as próximas etapas da Comissão Processante. Após as oitivas e os encaminhamentos necessários, tenho prazo até o dia 25 de fevereiro para apresentar meu relatório. Estabelecemos esse cronograma de forma clara, para não haver nenhum equívoco quanto ao cumprimento dos prazos legais”, afirmou.
Em 27 de janeiro, a Câmara Municipal de Natal decidiu manter o processo de cassação contra Brisa Bracchi. A decisão se deu com 15 votos contra o arquivamento, 9 favoráveis, 3 abstenções e 2 ausências.
A votação no plenário era necessária porque a Comissão Especial Processante havia recomendado o arquivamento do caso em 7 de janeiro, após receber a defesa prévia de Brisa Bracchi. Por 2 votos a 1, a maioria dos integrantes da comissão havia entendido que não havia fundamento jurídico para sustentar a continuidade do processo de cassação. A palavra final, porém, é dada pelo plenário.
De acordo com o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, o processo de cassação deve durar no máximo 90 dias, contados a partir de 5 de dezembro de 2025, data em que Brisa foi formalmente notificada. Segundo entendimento da procuradoria da Câmara, o recesso não suspende os prazos do processo. A Câmara de Natal está oficialmente em recesso até 14 de fevereiro. Por isso, a Mesa Diretora da Casa decidiu convocar a sessão extraordinária para deliberar sobre o tema em pleno recesso. O intuito é que haja tempo hábil para a comissão dar continuidade ao caso.
Relembre o caso Brisa
O processo de cassação contra Brisa Bracchi foi aberto em 26 de novembro, após arquivamento de um caso anterior. Em 19 de dezembro, a vereadora denunciada apresentou sua defesa prévia, argumentando que não cometeu irregularidades na destinação de emendas parlamentares e que sofre perseguição política.
O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa a petista de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Brisa destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e na véspera publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o evento serviria para celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, Faustino afirma que a vereadora destinou emendas parlamentares para eventos que cobraram ingresso, o que, segundo ele, caracteriza “enriquecimento privado às custas do erário, afronta ao interesse público, violação do princípio da impessoalidade, desvio de finalidade, direcionamento político do uso da verba e captura ideológica da política de fomento cultural”.
