O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, terá de se explicar mais uma vez diante dos deputados da Assembleia Legislativa (ALRN). A Comissão de Administração da Casa aprovou nesta quarta-feira 25 uma nova convocação do chefe da pasta, que terá de fornecer detalhes sobre a situação financeira do Rio Grande do Norte.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo (SDD), o colegiado havia encaminhado perguntas ao chefe da pasta acerca das finanças do Estado, mas as respostas enviadas não foram suficientes para sanar todas as dúvidas. Por essa razão, o parlamentar requereu a convocação, que foi aprovada à unanimidade pelos presentes.
“A resposta que foi enviada pela Secretaria da Fazenda não contempla as nossas necessidades”, disse Luiz Eduardo. Em seu requerimento, que foi feito de forma verbal na comissão, o parlamentar solicita informações sobre a dívida líquida do Estado, a planilha de arrecadação do Governo com o Refis, além das razões para a nova suspensão dos empréstimos consignados dos servidores estaduais.
O deputado Luiz Eduardo demonstrou preocupação diante da nova suspensão dos consignados pelas instituições financeiras. A razão do bloqueio, assim como das outras vezes, se deu devido a atrasos nos repasses do Governo do Estado para os bancos. O governo planeja regularizar os pagamentos até 30 de outubro, com a possibilidade de suspensões e retomadas até dezembro.
“Daqui a pouco os servidores estão negativados novamente e é um dinheiro novo que deixa de circular no mercado local, num comércio tão sofrido que está o comércio de Natal e do Rio Grande do Norte. A gente passa às 18h na Cidade Alta e é um verdadeiro deserto, a única coisa que tem de comércio aqui a partir das 18h é o comércio de drogas”, lamentou Luiz Eduardo.
O deputado estadual Tomba Farias também reclamou do não envio, por parte do governo estadual, das informações solicitadas pelos parlamentares. “A gente pediu informações sobre quanto foi arrecadado do Refis. O deputado não tem direito de saber quanto foi arrecadado, de saber para onde foi o dinheiro? Isso é a coisa mais lógica do mundo. O que custa o secretário dizer quanto foi arrecadado?”, questionou o deputado, lembrando que é papel do Poder Legislativo fiscalizar o Executivo.
Tomba Farias, que faz oposição à governadora Fátima Bezerra (PT), cobrou uma ajuda do governo federal ao Rio Grande do Norte, Estado governado por uma gestora aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no plano nacional.
“Aqui só tem uma solução para esse governo: é se chegar, urgentemente, uma ajuda do governo federal, do governo do qual ela [Fátima] falou, brigou, passou quatro anos dizendo que o problema era Bolsonaro. E agora? Qual é a desculpa?”, destacou Tomba.
Convocações anteriores
Essa não será a primeira vez que o secretário Carlos Eduardo Xavier irá comparecer à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos este ano. Em agosto passado, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa aprovou um convite, que foi atendido pelo auxiliar da governadora. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas em torno da realidade financeira do Governo do Estado.
No início de setembro, Xavier esteve na Comissão de Administração da Casa atendendo à convocação aprovada por sugestão do deputado Luiz Eduardo. Dessa vez o principal questionamento foi em torno do atraso no pagamento dos consignados.
Até o final da tarde de ontem o secretário da Fazenda ainda não havia sido contactado pelos deputados acerca da nova convocação. A data da reunião deverá ser divulgada pelo colegiado nos próximos dias. A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa se reúne às quartas-feiras pela manhã.
