A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou nesta quarta-feira 25 a convocação do secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu Xavier. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo (SDD), o colegiado havia encaminhado perguntas ao chefe da pasta acerca da situação financeira do Estado, mas as respostas enviadas não foram suficientes para sanar as dúvidas dos deputados. Por essa razão, o parlamentar requereu a convocação, que foi aprovada à unanimidade pelos presentes.
“A resposta que foi enviada pela Secretaria da Fazenda não contempla as nossas necessidades”, disse Luiz Eduardo.
Em seu requerimento, que foi feito de forma verbal, o parlamentar ressaltou o desejo de que o secretário traga respostas sobre a dívida líquida do Estado, sobre a planilha de arrecadação do Governo com o Refis, além da explicação para a nova suspensão dos empréstimos consignados dos servidores pelo Banco do Brasil.
Ainda na reunião desta quarta-feira (25), a comissão discutiu sobre o projeto de iniciativa do Governo do Estado que visa alterar três leis estaduais a fim de permitir ao Poder Executivo financiar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem finalidade lucrativa, destinada à produção, comercialização e oferta de produtos e serviços originados de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento ao qual o governo seja membro-fundador ou sócio, a exemplo da Associação do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), localizado na cidade de Macaíba.
A matéria teve como relator o deputado Luiz Eduardo e foi aprovada à unanimidade pelo colegiado. O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou que encartou uma emenda na Comissão de Finanças, a fim de que toda a movimentação que trate de recursos financeiros enviados a essas empresas seja encaminhada anualmente às comissões da Assembleia Legislativa.
“O povo precisa ter a transparência do uso do recurso público, porque uma instituição com fins lucrativos interage através do PAX, recebe dinheiro do Governo do Estado, aumenta o patrimônio, compra máquinas e depois acaba essa relação e a empresa enriqueceu com o dinheiro do povo. É isso que a gente não quer e temos que acompanhar com preocupação”, destacou Azevedo.
De iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao desenvolvimento Apícolas e Meliponícolas de qualidade. A matéria, que diz respeito ao incentivo à produção e comercialização de mel de abelha, foi aprovada à unanimidade pelos parlamentares. O relator foi o deputado Taveira Júnior (União).
Também foi aprovado na comissão um projeto de iniciativa da deputada estadual Eudiane Macedo (PV). A matéria garante prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Após ter pedido vista, o deputado Luiz Eduardo devolveu a matéria à comissão e o projeto foi aprovado por todos os parlamentares.
