A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira 14 o projeto enviado pelo prefeito Paulinho Freire (União) que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP). A proposta agora segue para análise em plenário. Se aprovada, vai à sanção do Executivo.
O projeto regulamenta as bases e diretrizes que nortearão parcerias público-privadas em Natal, qualificando os serviços prestados à população através da construção de parcerias.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Robson Carvalho (União Brasil), a proposta vai unir poder público e iniciativa privada com trabalho em conjunto e investimentos a fim de melhorar, por exemplo, os atendimentos nos hospitais, a qualidade das escolas municipais e a estrutura das praças e equipamentos esportivos.
“Esse novo projeto é mais dinâmico, flexível e agregador em comparação com o projeto anterior. Portanto, tenho muito orgulho de ter sido o relator desse texto e ter dado parecer favorável porque sei que ajudará Natal a ser uma cidade melhor para os natalenses, para os turistas e, principalmente, a gerar mais oportunidades para todos”, defendeu.
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A proposta enviada por Pauinho Freire atualiza a legislação de 2011. A meta é dar mais segurança jurídica para atrair investimentos privados para setores estratégicos da capital potiguar.
O projeto estabelece diretrizes para contratação e gestão de PPPs, abrangendo desde serviços públicos até obras de infraestrutura, gestão de empreendimentos e exploração de bens e direitos do município. A iniciativa prevê ainda a criação de um Fundo Garantidor, que assegurará os pagamentos pactuados pela administração municipal.
Segundo a proposta, as parcerias deverão ser precedidas de licitação e poderão abranger diversas áreas, desde que respeitados critérios como interesse público e viabilidade técnica e financeira. O texto também determina a criação de um Conselho Gestor responsável por avaliar, aprovar e fiscalizar os projetos.
O plano, se aprovado, será executado pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae) e poderá ser revisto conforme novas demandas.
