A cláusula de barreira, criada em 2017 para exigir desempenho mínimo dos partidos nas eleições, deve voltar a reorganizar o sistema partidário brasileiro em 2026. Com regras mais rígidas para o próximo pleito, siglas de menor porte têm recorrido cada vez mais às federações como forma de garantir acesso ao fundo partidário, ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.
Um dos exemplos mais emblemáticos desse movimento é a federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD. Na prática, a estrutura reúne partidos que já passaram por processos de fusão ou incorporação e funciona como se várias siglas atuassem sob uma mesma organização política.
O PRD, por exemplo, surgiu da união entre PTB e Patriota. Já o Solidariedade incorporou o Pros. Com a federação oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro, quatro legendas acabam representadas em uma única estrutura partidária.
Segundo o presidente do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força, a união foi justamente uma estratégia para enfrentar a cláusula de barreira. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que a federação garante maior segurança eleitoral para o grupo nas próximas eleições.
Para continuar tendo acesso aos recursos públicos e ao tempo de propaganda, os partidos precisarão cumprir ao menos um dos critérios previstos na legislação em 2026: obter pelo menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em no mínimo nove estados — com pelo menos 1,5% dos votos em cada um deles — ou eleger ao menos 13 deputados federais também distribuídos em nove unidades da federação.
Isoladamente, Solidariedade e PRD teriam dificuldade para atingir esses números. Considerando os resultados das eleições de 2022, as duas legendas juntas somariam cerca de 5% dos votos válidos para deputado federal e ficariam próximas do número exigido de parlamentares, com 12 eleitos.
Para especialistas, a combinação entre cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais tem provocado uma reconfiguração significativa do sistema partidário brasileiro.
O professor de ciência política da Universidade de São Paulo (USP) Bruno Speck avalia que o País vive um processo de reorganização das siglas. Segundo ele, as federações surgiram como uma reação dos partidos menores às novas regras, mas funcionam quase como uma etapa anterior à fusão definitiva entre legendas.
Na avaliação do pesquisador, a tendência é que parte dessas alianças se transforme futuramente em partidos únicos.
Outras legendas também têm buscado soluções semelhantes. O PSDB, que perdeu força eleitoral nos últimos anos, deve renovar a federação com o Cidadania. Os tucanos chegaram a discutir uma fusão com o Podemos ao longo de 2025, mas as negociações não avançaram diante de divergências sobre o comando da nova legenda.
Entre os partidos mais pressionados pelas regras da cláusula de barreira está o Avante. A sigla cogitou participar de uma federação, mas, até agora, a tendência é disputar as eleições sozinha. Nas eleições de 2022, o partido obteve cerca de 2% dos votos válidos para a Câmara — exatamente o patamar mínimo exigido naquele pleito.
Mesmo assim, o presidente nacional do Avante, deputado federal Luis Tibé, demonstra confiança de que a legenda conseguirá superar o novo limite.
Em dezembro, União Brasil e Progressistas (PP) também deram entrada em uma federação. O pedido aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o Ministério Público deu aval à união.
Outro exemplo de movimentação partidária ocorreu no campo da esquerda. O PSOL decidiu renovar a federação com a Rede Sustentabilidade após descartar a possibilidade de formar uma federação com o Partido dos Trabalhadores (PT). A resolução aprovada pelo PSOL aponta que a manutenção da federação com a Rede é considerada estratégica para que as duas siglas superem a cláusula de barreira nas próximas eleições.
Para o cientista político Jairo Nicolau, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-CPDOC), a cláusula de barreira tem impacto direto no comportamento dos partidos antes mesmo da campanha eleitoral.
Segundo ele, as direções partidárias passaram a avaliar com mais cuidado onde lançar candidatos e com quem formar alianças para garantir votos suficientes.
Nicolau lembra que nas eleições de 2022 já foi possível observar uma redução no número de candidaturas em comparação com pleitos anteriores, reflexo das novas regras eleitorais.
Em estudo publicado em 2023, o pesquisador analisou o chamado número efetivo de partidos (NEP) na Câmara dos Deputados, indicador que mede o grau de fragmentação partidária no Legislativo.
Os dados mostram que o índice cresceu continuamente nas últimas décadas, passando de cerca de sete partidos relevantes em 1998 para quase 17 em 2018. Nas eleições de 2022, no entanto, houve uma queda significativa, com o NEP recuando para nove.
Segundo Nicolau, a redução se deve principalmente ao fim das coligações proporcionais, implementado juntamente com a cláusula de barreira, além da regra que exige que candidatos alcancem pelo menos 10% do quociente eleitoral para conquistar uma vaga.
A tendência, segundo ele, é que o processo de concentração partidária continue nas próximas eleições. A expectativa é que a Câmara dos Deputados tenha maior presença de siglas como PL, PT e PSD, seguidas por partidos como Republicanos, Progressistas, União Brasil e MDB.
Para o cientista político, a redução da fragmentação partidária traz efeitos positivos para o funcionamento do sistema político. Na avaliação de Nicolau, com menos partidos relevantes, o eleitor tem mais facilidade para identificar lideranças e posicionamentos ideológicos, enquanto os governos conseguem formar coalizões com maior clareza e estabilidade.
Federações partidárias registradas no TSE
- Federação Renovação Solidária: formada por Solidariedade e PRF em dezembro de 2025
- Federação Brasil da Esperança: formada por PT, PCdoB e PV em maio de 2022
- Federação PSDB Cidadania: formada por PSDB e Cidadania em maio de 2022
- Federação Psol Rede: formada por Psol e Rede em maio de 2022
- Federação União Progressista: formada por União Brasil e PP*
*Em processo de registro.
Fusões e incorporações de partidos políticos no Brasil desde 2018
- PRP: incorporado pelo PEN em março de 2019
- PPL: incorporado por PCdoB em maio de 2019
- PHS: incorporado pelo Podemos em setembro de 2019
- Pros: incorporado pelo Solidariedade em fevereiro de 2023
- PSC: incorporado pelo Podemos em junho de 2023*
- DEM e PSL: fizeram fusão e viraram União Brasil em fevereiro de 2022
- PTB e Patriota: fizeram fusão e viraram PRD em novembro de 2023
*Podemos também incorporou o número do PSC (20).
