A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, além do risco de superfaturamento, possível riscode “manipulação política” em pelo menos duas licitações da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para a compra de tratores agrícolas e retroescavadeiras. A estatal, palco frequente de escândalos,é subordinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR), que foi comandado pelocandidato ao Senado Federal Rogério Marinho (PL).
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Conforme reportagem do Metrópoles, publicada nesta quarta-feira 17, apontou que, “foram licitados 325 tratores agrícolas, no valor total de R$ 62,1 milhões, e 175 retroescavadeiras, por R$ 61,7 milhões. Os pregões foram homologados em outubro e dezembro do ano passado. Uma das empresas vencedoras foi a XCMG Brasil, braço da multinacional chinesa que já recebeu, somente neste ano, mais de R$ 383 milhões do governo federal – sendo R$ 155 milhões por meio do Orçamento Secreto”, diz.
A CGU também apurou superfaturamento de, no mínimo, R$ 19 milhões nas aquisições, apontam relatórios obtidos pelo Metrópoles.Os equipamentos serão destinados a cidades de Pernambuco.
“Para justificar as aquisições, a Codevasf alegou necessidade de ‘mitigar a problemática das regiões atingidas pela seca no Estado’. A estatal não soube, contudo, apresentar como chegou ao número de maquinários, cuja aquisições têm crescido ano a ano. No total, foi prevista a compra de 325 tratores em 2021 pela 3ª Superintendência Regional da companhia, número 159% maior que a quantidade (127) comprada em 2018. Já as compras de retroescavadeiras pela unidade passaram de 37 em 2018 para estimadas 200 em 2021, alta de 440%”, diz o Metrópoles.
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Conforme o Metrópoles, as explicações foram consideradas genéricas e vagas. “O Estudo Técnico Preliminar não descreve objetivamente como se chegou à solução proposta e como seriam utilizados esses tratores [e retroescavadeiras] de forma a impactar positivamente a realidade das famílias que dependem da agricultura familiar”, assinalou a CGU.
Nesse sentido, não foram apresentados a demanda reprimida; entidades, municípios e regiões a serem contemplados com as razões para escolha; plano de distribuição; origem da demanda de compras; registros de audiências públicas ou levantamentos técnicos que apontaram a aquisição dos maquinários como solução mais adequada; cálculo do impacto econômico do investimento; e registros de discussão da viabilidade da manutenção e conservação dos equipamentos.
“Não obstante o crescimento da demanda dessas máquinas, que totalizam 827 tratores agrícolas [e 569 retroescavadeiras desde 2018], cabe questionar à estatal de quantos tratores os 185 municípios, abrangidos pela atuação da Codevasf no estado de Pernambuco, necessitam para incentivar o desenvolvimento dessas regiões”.
De acordo com o Metrópoles, “além do risco de superfaturamento, a CGU apontou riscos de ineficácia da solução apresentada, de superdimensionamento do quantitativo e da potência das máquinas e de desvio de finalidade, “decorrente da manipulação política na entrega do maquinário comprado, sem um planejamento técnico e transparente de distribuição” dos tratores e das retroescavadeiras.
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Conforme a reportagem, os 325 tratores foram licitados no valor de R$ 190 mil cada. O mesmo equipamento foi adquirido pela 6ª Superintendência Regional da Companhia por R$ 153,7 mil, cerca de um mês depois. Já a unidade das 175 retroescavadeiras, por sua vez, saiu por R$ 354,9 mil. O insumo estava a R$ 309,1 mil no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
“A companhia [Codevasf] optou por manipular os dados do Painel de Preços, limitando sua pesquisa às compras realizadas nos últimos 90 dias da data da verificação dessa consulta, conforme informa sua manifestação”, destaca a Controladoria, em um dos relatórios.
CODEVASF
Procurada pela reportagem, a Codevasf informou que ainda não houve entrega de equipamentos. “Os prazos de fornecimento estão em curso, de acordo com o edital”.
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Porém, já foram empenhados R$ 45,7 milhões para a compra das retroescavadeiras, e R$ 13,7 milhões para os tratores agrícolas. “Os pagamentos são realizados somente após a entrega dos bens pelo fornecedor e do cumprimento do processo formal de recebimento por parte da Codevasf”.
“Registramos que os projetos e ações da Codevasf servem ao interesse social e são empreendidos com abordagem técnica. A aquisição de bens envolve análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica. Os procedimentos licitatórios são realizados de acordo com as normas aplicáveis e proporcionam economia à aquisição de bens destinados a projetos de desenvolvimento regional”, concluiu.
A 3ª Superintendência Regional da Codevasf é chefiada pelo engenheiro civil Aurivalter Cordeiro. Em suas redes sociais, o superintendente afirmou que o valor investigado pela unidade em Pernambuco passou de R$ 106,8 milhões em 2016 para R$ 321,7 milhões em 2021.Além disso, Aurivalter elogia, em mais de uma publicação, a atuação do senador Fernando Bezerra Coelho, ex-líder do governo federal na Casa.
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