O Programa Central do Cidadão, cuja gestão é realizada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci), além de possuir novas e modernas unidades de atendimento, vem ampliando as parcerias existentes em benefício da população.
Atualmente, existem 27 Centrais do Cidadão funcionando diariamente em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Além da emissão de documentos, procedimentos veiculares, abertura de processos, entre outros, está à disposição da população os serviços da Defensoria Pública Estadual (DPE).
O órgão mantém unidades de atendimento em 12 Centrais do Cidadão, garantindo à população mais carente o acesso à orientação jurídica integral e gratuita.
A mais nova unidade de atendimento foi implantada no município de Lajes, na região Central do RN. Até março de 2023, mais duas regiões ganharão sedes novas com os serviços da DPE: a zona oeste de Natal, na Central do Cidadão do Terminal Rodoviário, e o município de Patu, no Alto Oeste Potiguar.
Para o coordenador de atendimento ao servidor e ao cidadão, Luis Renato Nogueira, a ampliação da parceria com a Defensoria Pública Estadual demonstra o interesse do Governo do Estado na garantia dos direitos dos cidadãos: “A Defensoria Pública tem um papel social extremamente relevante. É através dela que o Governo do RN garante acesso à Justiça para a sociedade, principalmente à sua parcela mais vulnerável, assegurando assim o exercício de seus direitos em pé de igualdade. O nosso objetivo é continuar ampliando a parceria a fim de que mais Centrais do Cidadão recebam esse serviço e, consequentemente, mais pessoas sejam beneficiadas”.
O defensor público-geral, Clístenes Gadelha, considera favorável a parceria, uma vez que as unidades do Programa Central do Cidadão estão presentes em todas as regiões do estado e dispõem de estrutura moderna e de qualidade. “Graças a essa parceria, a Defensoria Pública tem expandido os seus horizontes, os locais de sua atuação e permitido que mais pessoas cheguem até nós e possam usufruir dos nossos serviços. Como as Centrais do Cidadão já têm uma estrutura apta a nos receber, isso ajuda no processo de interiorização, haja vista que no interior há também uma necessidade maior dos serviços prestados pela Defensoria”.
A Defensoria Pública do Estado está presente nas seguintes unidades do Programa Central do Cidadão: Alexandria, Apodi, Caraúbas, João Câmara, Lajes, Macau, Parelhas, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel e São Paulo do Potengi.
Governo oficializa criação dos IERNs e dá posse a gestores de 542 escolas
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte oficializou, nesta quarta-feira, 07, a Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, os Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN) e empossou diretores e vice diretores eleitos de 542 escolas.
A governadora Fátima Bezerra assinou o decreto 32.282, de 07 de dezembro de 2022 no lançamento da Jornada Pedagógica 2023 e Seminário de Posse dos Gestores Escolares para o período 2023-2025 no final desta manhã no Centro de Convenções de Natal que contou com a participação de 1.400 professores e gestores da educação estadual, coordenadores pedagógicos, diretores regionais, técnicos e gestores do órgão central da SEEC.
Ela também fez a entrega dos diplomas de posse aos novos diretores eleitos – estiveram aptos a votar alunos, professores efetivos e temporários, equipe técnica da escola, servidores efetivos, pais ou responsáveis pelos estudantes. O mandato é de três anos.
“Nosso Governo atua em defesa da educação e da escola pública de qualidade, da cidadania e direitos. Vivemos nos últimos anos momentos difíceis e perigosos para a educação e para a cidadania. Situação agravada pela Covid 19 que pegou o sistema educacional despreparado e sem tecnologia para enfrentar as adversidades e favorecer o ensino remoto. Mas, com muito trabalho e dedicação, conseguimos tirar o Estado do colapso financeiro e fiscal que estava, saneamos as contas públicas, equilibramos o orçamento e estamos investindo para termos alunos e professores conectados”, afirmou.
A Governadora registrou que o RN é o único Estado no país que cumpre na íntegra a lei do piso salarial da educação e nos últimos quatro anos promoveu reajustes acumulados de até 53%. “As nossas ações mostram o compromisso que temos com a educação e com a valorização do educador. Lançamos o Programa Nova Escola Potiguar – PNEP, que vai trazer de volta os alunos e preparar para o trabalho e para a vida. Queremos o RN como referência no ensino profissional”.
O Secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques, disse que o Governo do RN “mais uma vez demonstra compromisso com a gestão democrática. Temos hoje a Educação valorizada e recebendo investimentos importantes, tanto para os educadores como para a estrutura”.
O evento contou com a presença do secretário de Comunicação Social, Daniel Cabral, secretaria adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, adjunta da Educação, Márcia Gurgel, chefe de gabinete da Seec, Samanda Alves, subsecretário de Esportes Canindé de França, diretores das Direcs, secretários municipais de educação, representantes da Undimes, vereadora e deputada estadual eleita, Divaneide Basílio.
IERNs
Com o PNEP, a Rede Estadual de Ensino Médio contará com 12 IERNs, nos municípios de Natal, Mossoró, São Miguel, Areia Branca, Jardim de Piranhas, Umarizal, Alexandria, Tangará, São José de Mipibu, Santana do Matos, Touros e Campo Grande;
Além dos novos IERNs, os 11 Centros Estaduais de Educação Profissional – CEEPS serão adequados e gradativamente transformados em IERNs, totalizando, assim, 23 instituições de ensino com oferta exclusiva de Educação Profissional, possibilitando expandir essa modalidade inclusive para Educação de Jovens e Adultos – EJA, por meio de cursos técnicos e de qualificação profissional em consonância com as potencialidades econômicas, culturais e sociais dos municípios e regiões em que estão localizados.
