O relatório da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Natal que investigou o atendimento dos planos de saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) encerrou suas atividades e chegou à conclusão que as operadoras não prestam o devido serviço a este público, o que prejudica os tratamentos. O documento foi apresentado e aprovado por unanimidade pelo colegiado, na quarta-feira 29, durante reunião no plenário da Casa e segue agora para votação em plenário.
O texto apontou irregularidades como: negativas injustificadas de cobertura, descredenciamentos sem a devida comunicação prévia de 30 dias, redução unilateral de terapias prescritas via auditorias internas, agendamento de terapias em horários escolares, inviabilizando a frequência regular, demora excessiva na elaboração de planos terapêuticos, atendimento grupal (até seis crianças) em terapias cuja prescrição é individualizada.
Câmara celebra Reforma Protestante com Comenda Martinho Lutero
Em solenidade realizada na terça-feira 28, a Câmara Municipal de Natal fez a entrega da Comenda Martinho Lutero, em comemoração ao aniversário da Reforma Protestante. “A Câmara abre as portas para homenagear pessoas que têm relevantes serviços no segmento evangélico da cidade, valorizando o papel das igrejas no acolhimento, na fé e na transformação de vidas”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP).
Foram agraciados pastores, missionários e membros de congregações evangélicas com serviços prestados para evangelização, ações sociais e promoção da cultura cristã na capital potiguar. “A homenagem tem como propósito reconhecer o legado do movimento e valorizar irmãos e irmãs em Cristo que levam a mensagem do Evangelho de Jesus”, pontuou a vereadora Camila Araújo (União).
Aprovado subsídio tarifário para o transporte público em Natal
Os vereadores de Natal aprovaram em votação definitiva, na terça-feira 28, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio tarifário ao transporte público coletivo. O texto foi aprovado sem emendas e prevê aporte financeiro de até 40% do custo operacional do sistema a partir de 2026, com objetivo de controlar o valor da tarifa e incentivar o uso dos ônibus. Com isso, a Câmara concluiu a apreciação dos três projetos que o Executivo considera essenciais para viabilizar a licitação do sistema.
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