A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar da Câmara Municipal de Natal encerrou os trabalhos nesta quinta-feira 2, após quase três meses de investigação sobre reclamações de consumidores que geram a própria energia e questionam cobranças e procedimentos adotados pela Neoenergia Cosern.

O relatório final da comissão consolida uma série de compromissos assumidos pela concessionária para melhorar o atendimento e ampliar a transparência das faturas, além de registrar a abertura de um processo administrativo pelo Procon Natal para apurar possíveis irregularidades.

Instalada em 23 de março, a CEI surgiu após o crescimento das queixas relacionadas ao sistema de compensação de créditos de energia elétrica de consumidores atendidos pela micro e minigeração distribuída, especialmente por sistemas solares. O requerimento de abertura teve a assinatura de 18 dos 29 vereadores de Natal, número superior ao mínimo de dez exigido, e a comissão foi constituída inicialmente com prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.

A comissão foi formada pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos). Kleber assumiu a presidência, Pedro Henrique a vice-presidência e Daniel Santiago a relatoria. Durante aproximadamente três meses, o colegiado promoveu audiências, realizou oitivas, analisou documentos e reuniu reclamações apresentadas por consumidores.

As denúncias que motivaram a investigação também chegaram ao Procon Natal, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à própria Câmara Municipal. Entre as principais queixas, estavam divergências entre a quantidade de energia produzida pelos sistemas e aquela efetivamente compensada nas faturas, dificuldades para compreender os créditos acumulados, contas consideradas acima do esperado, falta de transparência na apresentação dos dados e demora na solução das demandas.

Ao final da investigação, a CEI apontou avanços obtidos a partir das apurações e das negociações com a concessionária. Entre eles estão a ampliação do atendimento especializado a clientes de micro e minigeração distribuída em todas as lojas da Neoenergia Cosern, a implantação de um sistema exclusivo de agendamento e o atendimento presencial para consumidores que buscam esclarecimentos sobre as contas de energia.

A empresa também assumiu o compromisso de reformular as faturas e os demonstrativos de geração para apresentar, de maneira mais clara, as informações sobre consumo, energia produzida e créditos compensados. O conjunto de medidas inclui ainda a elaboração de materiais educativos sobre o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, campanhas de esclarecimento aos consumidores e capacitação de equipes do Procon para lidar com as especificidades das demandas relacionadas à geração distribuída.

Outro encaminhamento previsto é a realização de um mutirão de atendimento, em parceria com o Procon Municipal, destinado a consumidores que possuem demandas pendentes. A proposta é concentrar a análise de casos ainda não resolvidos e facilitar a busca por soluções para divergências nas contas e dúvidas sobre a compensação dos créditos.

Entre os compromissos destacados no encerramento da CEI está ainda a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente de ICMS nos casos em que for constatada cobrança irregular do tributo. A medida integra o conjunto de providências apresentadas como resultados práticos da investigação conduzida pela Câmara.

Presidente da CEI, Kleber Fernandes afirmou que o trabalho buscou transformar as reclamações recebidas dos consumidores em medidas concretas. Segundo ele, a vocação de Natal para a geração solar torna ainda mais necessária a existência de regras claras e de segurança para quem investe na produção da própria energia.

“Natal é uma cidade que tem sol praticamente o ano todo e deve estimular o uso da energia limpa. A comissão trouxe esse debate, promoveu investigações e conseguiu avanços importantes para garantir mais segurança e transparência aos consumidores”, destacou.

Kleber também afirmou que o encerramento formal dos trabalhos não elimina a necessidade de acompanhamento das providências assumidas pela concessionária. “A CEI não foi criada para produzir discursos, mas para entregar resultados concretos a quem paga a conta de luz em Natal. Conseguimos transformar as reclamações da população em compromissos objetivos da concessionária e em providências dos órgãos de defesa do consumidor. Agora começa uma nova etapa: fiscalizar o cumprimento de cada medida para que esses avanços saiam do papel e cheguem ao cidadão”, declarou.

Procon apura possíveis irregularidades

Paralelamente aos trabalhos da Câmara, as reclamações motivaram uma atuação formal dos órgãos de defesa do consumidor. O relatório final registra que o Procon Natal instaurou o Auto de Infração Direta nº 20260755420 contra a Neoenergia Cosern, após analisar as queixas registradas entre novembro de 2025 e março de 2026.

O processo administrativo continua em tramitação e deverá apurar possíveis irregularidades na atuação da distribuidora. A concessionária terá assegurados o contraditório e a ampla defesa durante o procedimento.

Relator da CEI, Daniel Santiago afirmou que um dos principais resultados da investigação foi o reconhecimento, pela concessionária, de dificuldades relacionadas à transparência dos créditos e à comunicação com os consumidores. “Foram quase três meses de muito trabalho ouvindo consumidores e a própria concessionária. A companhia reconheceu dificuldades na transparência dos créditos e na comunicação com os usuários e assumiu compromissos para corrigir essas falhas”, afirmou.

Como mecanismo permanente de acompanhamento, o relatório recomenda ao Procon Natal a criação de uma Mesa Permanente de Diálogo e Mediação. A estrutura deverá reunir representantes da Neoenergia Cosern, consumidores, entidades ligadas ao setor de geração distribuída e órgãos de defesa do consumidor.

A proposta é estabelecer um canal contínuo para acompanhar reclamações, mediar conflitos e monitorar a implementação das mudanças assumidas pela concessionária. A medida busca evitar que o diálogo entre consumidores, empresa e órgãos públicos se limite ao período de funcionamento da CEI.