O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), suspendeu novamente o acordo com a Casa da Ribeira para a implementação do Complexo Cultural da Rampa, que funcionará no Museu da Rampa. A informação foi divulgada pela própria Casa da Ribeira. O Governo do Estado não confirmou a informação.
O acordo entre Governo do Estado e Casa da Ribeira é alvo de questionamentos do Ministério Público Estadual desde o ano passado. O órgão aponta supostas irregularidades na contratação, que ocorreu sem licitação.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (18), a Casa da Ribeira afirma que tem “agido conforme as diretrizes e parâmetros legais” e que “tem seguido rigorosamente todos os procedimentos para execução do plano de trabalho aprovado”.
Com a provável suspensão do acordo, a Casa da Ribeira também não estará mais à frente do evento que está programado para o dia 28 de janeiro para comemorar os 80 anos da “Conferência do Potengy”, como ficou conhecido o encontro entre os presidentes Franklin Roosevelt e Getúlio Vargas na área militar da Rampa em 1943.
Para essa data, estava prevista, além do evento, a inauguração da exposição do pesquisador e curador convidado Fred Nicolau.
Procurada, a PGE não se manifestou.
Informação foi divulgada pela própria Casa da Ribeira. Governo do Estado não confirmou a informação
A Casa da Ribeira foi contratada pelo Governo do Estado em janeiro de 2020 por R$ 126,9 mil para elaborar um projeto expográfico que contemplava também um desenho do Complexo Cultural da Rampa de modo a dar uso e sustentabilidade àquele território.
Desde o fim de 2020, a Casa da Ribeira vem tentando captar recursos via lei de incentivo para implementação do complexo.
O acordo de cooperação foi assinado em 14 de outubro de 2021, sofrendo alterações em 22 de março de 2022, sendo definido como o projeto de implementação do Complexo Cultural Rampa aquele apresentado pela Casa da Ribeira à Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, incluindo o plano de trabalho aprovado no acordo.
Segundo a Casa da Ribeira, dos R$ 7,4 milhões aprovados pelo programa de incentivo, foram captados R$ 3,4 milhões, dos quais foram entregues 76% em serviços, pesquisas, projetos executivos, consultorias técnicas, equipamentos, acervo e obras de arte. “É importante frisar que, conforme disposição legal, o acordo de cooperação ocorreu sem transferência direta de verba pública por parte do parceiro público ao parceiro privado”, afirma a Casa da Ribeira, em nota.
Em 2022, seguindo recomendação do MP, o acordo chegou a ser suspenso, mas havia sido retomado no início de dezembro.
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