A Câmara Municipal do Natal reuniu órgãos de defesa do consumidor e entidades de representação do comércio em uma audiência pública sobre ações e medidas de combate a golpes e fraudes virtuais no sistema financeiro.
A proposição foi do vereador Kleber Fernandes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMN. “É um número crescente de pessoas atingidas por golpes virtuais. Isso reflete diretamente em perdas e prejuízos financeiros que o consumidor tem. Além dos golpes, existem as fraudes, que são aquelas nas quais o sistema financeiro se torna falho, sob o aspecto da segurança. Nessa audiência, queremos ouvir as instituições financeiras e os órgãos de proteção ao consumidor e representantes do comércio, que também estão lidando com isso, para tirar encaminhamentos de como podemos nos unir e agir para enfrentar essa situação e minimizar casos nos quais o consumidor tem prejuízos consideráveis”, explicou o parlamentar.

Entre as entidades convidadas a participar, compareceram para a audiência os Procons Municipal e Estadual, o Ministério Público, Sindicato dos Bancários, a Federação do Comércio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, a Associação dos Comerciantes e Empresários da zona Norte, o Banco do Nordeste e a Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim.
“O Procon recebe muitos casos de golpes eletrônicos, e a gente encaminha para a nossa equipe técnica e também para a justiça”, revelou o diretor do Procon Municipal, Carlos Fialho, acrescentando que o órgão tem um projeto em elaboração para implantar no próximo ano, para educação e orientação contra esses golpes. Fialho confirma que o perfil mais comum das vítimas são pessoas de meia-idade, para as quais toda a tecnologia do dia a dia ainda é uma novidade. Ele reconhece que solucionar esses casos é muitas vezes difícil, mas garante que o Procon Municipal está pronto para dar orientações e de portas abertas na Rua Ulisses Caldas 181, Cidade Alta, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Se o número de casos já é grande, para o diretor de Relações Institucionais da Fecomércio/RN, Fernando Virgílio de Macedo Silva, a tendência é aumentar, com o avanço dos recursos de inteligência artificial. “’É por isso que a Federação do Comércio fica muito feliz com a preocupação do vereador e com a iniciativa desta audiência pública para debater o tema”, elogiou. “Viemos participar desse debate pois é nossa preocupação viabilizar bons negócios. E se já está difícil com a economia a passos lentos, imagina ainda com pessoas querendo ludibriar o consumidor”, comentou.
Para o Sindicato dos Bancários do RN, as instituições financeiras devem assumir a responsabilidade que tem no combate aos golpes e fraudes bancárias.
“No código defesa do consumidor e no Superior Tribunal de Justiça já tem súmula que determina responsabilidade dos bancos de prover sistemas de segurança e de educar a população em relação aos crimes digitais, precaver a população sobre isso, principalmente aquelas pessoas que são mais carentes e menos instruídas”, apontou Alexandre Cândido, diretor do Sindicato dos Bancários, lembrando que hoje praticamente todos os trabalhadores recebem salário por meio de bancos, bem como benefícios sociais.
“Essa é uma responsabilidade primordial dos bancos, principalmente aqueles que não têm uma presença física para atender os clientes. As fintechs e bancos digitais cresceram muito, e temos em média de 2.870 fraudes ou tentativas de fraudes diárias nos bancos”, acrescentou o bancário, que acredita no avanço do crescimento do serviço digital e cobra que os bancos invistam em campanhas publicitárias de educação, assim como fazem em campanhas de venda de produtos financeiros.
Já o gerente de governo e relações institucionais do Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte, Sartre Praxedes, os bancos também são vítimas desses golpes e fraudes, que segundo ele, no ano passado, causaram prejuízo estimado em 60 bilhões de reais. “Temos investido principalmente em tecnologia e informação, educando a população para prevenir golpes que já estão no mercado, como as práticas de phishing, aquele e-mail ou link falso, que leva para um site que não é verdadeiro, as falsificações de boletos, a engenharia social, quando alguém se passa por um bancário e consegue dados”, cita.
O coordenador das promotorias criminais de Natal, promotor Morton Luiz Faria de Medeiros, concordou que a educação e a orientação são o melhor caminho. E ao fim da audiência, o vereador Kleber Fernandes se comprometeu em buscar mais recursos para o Procon Municipal investir em ações educativas e sugeriu a construção de um portal interinstitucional, reunindo informações e orientações para os consumidores não caírem em golpes, como também para as vítimas buscarem minimizar ou reparar possíveis prejuízos.
Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
⭐ Prefira o Agora RN no Google e veja mais notícias do RN nas suas buscas.