A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 19, em primeira discussão, cinco projetos de lei voltados para áreas como combate à corrupção, saúde pública e assistência à população. As matérias ainda retornarão ao plenário para votação definitiva.
Entre os projetos aprovados está a proposta do vereador Kleber Fernandes, do Republicanos, que prevê restrições à concessão de benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou atos de improbidade administrativa.
“O objetivo é vedar a concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa”, explicou o parlamentar.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o projeto do vereador Preto Aquino, do Podemos, que assegura às gestantes o direito de indicar acompanhante para o parto e pós-parto ainda durante as consultas de pré-natal.
Também recebeu aprovação o projeto apresentado pelo vereador João Batista, do DC, que cria o Cartão Saúde Escolar.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa permitirá identificar fatores que possam comprometer o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“Será possível promover intervenções e encaminhamentos adequados à rede de atenção especializada”, justificou o vereador.
Câmara aprova homenagens e data comemorativa
Além dos projetos em primeira discussão, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o projeto que institui o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico”, de autoria da vereadora Camila Araújo, do PL.
O plenário também aprovou títulos de cidadania natalense ao jornalista e escritor Guto Castro, por proposição do vereador Eribaldo Medeiros, da REDE, e a Alexandre da Silva, dirigente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB), por iniciativa do vereador Daniel Valença, do PT.
