A vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra (PL), cobrou que a próxima gestão do Governo do Rio Grande do Norte estabeleça um calendário de repasses aos municípios e inclua a previsibilidade financeira entre suas prioridades. Ela afirmou que as prefeituras precisam conhecer os prazos das transferências para planejar investimentos e garantir a continuidade dos serviços públicos.
“O que a gente quer é diálogo mesmo, principalmente nesse momento de transição de governo. Que essa pauta da previsibilidade financeira, do diálogo com os municípios, da municipalidade em si, entre na agenda do novo governo”, declarou, nesta segunda-feira 9.
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A cobrança ocorre no momento em que o governo estadual vive uma transição da governadora Fátima Bezerra (PT) para o governador eleito Cadu Xavier (PT). Joanna defendeu que o relacionamento com as administrações municipais contemple compromissos objetivos sobre as transferências. “Os municípios precisam de um cronograma definido, precisam planejar a oferta de seus serviços”, afirmou.
Desde o ano passado, prefeituras têm cobrado do Governo do Estado a regularização no repasse de parcelas relativas à cota-parte da arrecadação de impostos como ICMS e IPVA, além das verbas do Fundeb. De acordo com a Constituição, parte do que é recolhido pelo estado com impostos precisa ser transferido aos municípios — o que não vem sendo cumprido em dia.
Além disso, a Prefeitura do Natal aponta uma diferença estimada em R$ 34,3 milhões nos repasses de IPVA entre 2024 e 2026. Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), são R$ 2,46 milhões referentes a 2024, R$ 8,10 milhões a 2025 e R$ 23,75 milhões a 2026. Parte do cálculo deste ano é estimada, porque os dados estaduais disponíveis para conferência chegavam somente até maio.
Na entrevista, Joanna confirmou a identificação de divergências entre as informações estaduais e os depósitos recebidos. “Foi identificada uma divergência entre os valores informados oficialmente pelo Estado dos repasses desses impostos e os valores efetivamente que caíram na conta do município.”
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A pressão também chegou à Câmara Municipal. Na semana passada, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), vice-líder do governo na Câmara, cobrou R$ 17,2 milhões em transferências de ICMS pendentes para Natal, citando levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). “O Estado arrecada, mas uma parte dessa arrecadação tem dono, que é a Prefeitura do Natal”, declarou. O parlamentar anunciou que solicitará demonstrativo atualizado e cronograma de pagamentos à Fazenda estadual.
Joanna ressaltou que o problema alcança outras cidades e afeta especialmente aquelas com menor arrecadação própria. “Imagine para uma cidade do interior que tem um porte muito menor de capacidade de captação de recursos”, afirmou.
Em junho, a Assembleia Legislativa promulgou a Lei Estadual nº 12.785/2026. A norma concedeu 90 dias para adequações operacionais, prazo já encerrado. O texto prevê transferências diretas pelo agente centralizador da arrecadação, com créditos diários do IPVA e distribuição semanal do ICMS, além de regras para o Fundeb.
Para Joanna, trata-se de assegurar receitas que pertencem às prefeituras. “Estão no orçamento. E é obrigatório, né? Esse repasse tem que vir. Os prefeitos esperam por isso.”
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