Por falta de quórum, a Câmara Municipal de Natal não realizou a sessão extraordinária que havia sido convocada para esta quarta-feira 17 para votar dois projetos de lei enviados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) que tratam da concessão de dois equipamentos públicos à iniciativa privada: o Terminal Turístico da Redinha e o Teatro Sandoval Wanderley.
Dos 29 vereadores de Natal, só havia 11 presentes, quatro a menos que o mínimo necessário para abertura da sessão extraordinária. Com isso, o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), declarou encerrada a sessão sem a votação dos projetos. Uma nova sessão poderá ser convocada, desde que comunicada com 24 horas de antecedência no Diário Oficial do Município.
As galerias ficaram lotadas de manifestantes que são contra a concessão dos equipamentos. Ao lado de parlamentares da oposição, como Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT), eles comemoraram o adiamento da votação.
“Nossa pressão teve efeito e a base de Álvaro Dias recuou diante do nosso tamanho na Câmara contra a privatização da Redinha e do Sandoval Wanderley. O prefeito não conseguiu o número mínimo de vereadores para começar a sessão extraordinária e os projetos não entraram em votação”, afirmou Brisa.
A bancada de situação, no entanto, afirma que a falta de quórum foi motivada por viagens de vereadores
durante o recesso, além do afastamento de dois parlamentares por razão de saúde.
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ENTENDA OS PROJETOS. Um dos projetos autoriza a privatização do Complexo Turístico da Redinha, que está em obras. Pelo projeto, uma área total de 16,5 mil metros quadrados poderá ser concedida à iniciativa privada. O espaço na Zona Norte de Natal inclui mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas.
A concessão será por 25 anos para uma empresa que vier a vencer a concorrência pública.
Ainda segundo o projeto de lei, a empresa que vencer a licitação terá de alocar no espaço antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Este ponto assegura que os comerciantes locais, que há anos atuam na área, mantenham suas operações. Os antigos ocupantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos.
Além disso, pelo menos 10% dos boxes e quiosques serão destinados a empresários locais da Redinha, e 10% das receitas líquidas da concessão serão aplicadas em melhorias no bairro. A lei também impõe que 30% dos funcionários contratados pelo concessionário sejam da Redinha.
Outro projeto trata da concessão gratuita do Teatro Sandoval Wanderley, no Alecrim, para o Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo prazo de 20 anos.
Com o projeto, o Sesc poderá usar o espaço colocando seu nome no teatro desde que mantenha uma “exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no local, desde sua inauguração”.

Quiosqueiros protestam contra regras da concessão
No projeto encaminhado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), o equipamento pode ser concedido à iniciativa privada por 25 anos, enquanto os antigos ocupantes terão contratos mantidos por três anos, podendo ser prorrogado por mais três, com aluguéis controlados. O vereador Daniel Valença (PT) falou ao AGORA RN e argumentou que “essas pessoas vão ser expulsas na orla que seus antepassados sempre estiveram”.
“Ao mesmo tempo, o projeto garante a permanência dessas pessoas por três anos, sendo prorrogável por mais três. Ou seja, daqui a três anos é possível que, de todo esse contingente, apenas 10% permaneça, que é a cota que o projeto atribui à permanência de pessoas oriundas da Redinha. Nós estamos tratando de 16 mil metros quadrados, estamos tratando de toda aquela área protegida pelo quebra-mar, que é uma área tradicionalmente ocupada pelo povo da Zona Norte, pelo povo da Redinha e por trabalhadores dessa área”, disse.
O vereador também defendeu que, caso o projeto seja aprovado, a orla da Redinha não terá mais a população local como principal ocupante. “Se esse projeto passar, sem dúvida alguma, daqui a cinco ou dez anos, a gente vai ter uma orla ocupada não mais pelo povo, mas com segmentos médios e altos da sociedade, excluindo essa população de origem popular”, completou.
Já o vereador Hermes Câmara (Cidadania) afirmou que, ao contrário do que se discute por Daniel Valença, o projeto não fala sobre privatização, mas a concessão do Complexo. “Na privatização, você passa o que é público para o setor privado. A concessão não, ela está dando o direito ao privado explorar por onde é que a grade pega. O patrimônio do município permanece”, disse.
Ele ainda explicou que os comerciantes e quiosqueiros não serão restringidos a trabalharem de três a seis anos. “Não tem nada que restrinja que eles não possam [permanecer por mais tempo]. Vai ter um processo durante esse período de três anos e mais três, que é um processo de avaliação. É uma questão de investimentos, é uma questão de reestruturação dos quiosques que forem se adequando ao novo cenário, com questões de vigilância sanitária e de manuseio de alimentos. Isso não restringe se vai ser de três, quatro, cinco anos”, defendeu.
Maria Teixeira, quiosqueira há 34 anos, esteve na Câmara e afirmou que a situação é “muito triste”. Ela argumenta que a população da Redinha já estava no local há mais tempo e que precisa ser respeitada. “A concessionária está chegando agora. Se ela estivesse desde o início, se ela tivesse construído com o próprio dinheiro dela, mas não é. É com o dinheiro público. O prefeito quer entregar para a iniciativa privada. Isso é privatização, e nós não vamos aceitar”, disse.

O comerciante Ronaldo Júnior também protestou na Câmara contra a concessão do Complexo Turístico da Redinha e disse ao AGORA RN que a determinação da Prefeitura é privatizar o local.
“O prefeito quer privatizar, tirar do que é nosso para dar para uma empresa privada, um prédio que teve gastos com dinheiro público. A gente não aceita porque na lei a gente só vai ficar lá três anos. Depois desses três anos pode ser que a gente fique por mais três, mas e durante esse outro tempo a gente vai perder o que é nosso?”, questionou.
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