A Câmara Municipal de Natal discute a possibilidade de liberar vereadores para participarem e votarem remotamente nas sessões plenárias, repetindo o que aconteceu durante a pandemia de Covid-19.
O debate ocorre às vésperas do início da campanha eleitoral, em que ao menos 11 dos 29 vereadores deverão ser candidatos, incluindo o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PSDB). A proposta pode ajudar os parlamentares a conciliarem o exercício do mandato com as atividades eleitorais.
Nesta segunda-feira 4, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) aprovou um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno da Casa para voltar a permitir deliberações em formato telepresencial ou híbrido. O texto define que isso poderá acontecer em “situações excepcionais”.
Além de liberar votações remotas, o projeto traz outras mudanças no formato das sessões, com o intuito de reduzir o tempo dos encontros no plenário. Entre os pontos, estão a dispensa da leitura da ata no expediente e mudanças no trâmite de requerimentos, que passam a não depender mais de leitura prévia para votação.
A proposta agora segue para análise do plenário, sem prazo para votação final.
Durante a votação na CCJ, houve debate entre os parlamentares, especialmente quanto à ausência de critérios objetivos para definir o que se enquadra como situação excepcional para votação remota. O ponto foi determinante para o voto contrário da vereadora Brisa Bracchi (PT), única a se posicionar contra na comissão.
A justificativa oficial dos defensores da proposta é garantir flexibilidade em casos imprevistos, como problemas de saúde, compromissos institucionais fora de Natal ou dificuldades de deslocamento. Nesses casos, o vereador terá de fazer a solicitação à Mesa Diretora, que vai avaliar se o caso é excepcional ou não.
Integrante da Mesa Diretora, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) argumentou que a tentativa de detalhar todas as hipóteses possíveis no texto poderia gerar insegurança jurídica. Segundo ele, o caráter excepcional das situações exige margem de avaliação caso a caso.
“O projeto de resolução não adentra em cada situação excepcional porque é um critério subjetivo. Nós podemos estar num período de recesso parlamentar e, no recesso, ter uma convocação extraordinária. O vereador está viajando, no exterior… A pauta não estava prevista. Ou o vereador está de atestado médico. Não pode estar no plenário, mas pode fazer de maneira virtual. São critérios muito subjetivos. Se for especificar no projeto, pode ficar uma hipótese esquecida ou em aberto”, disse, defendendo que a Mesa Diretora tenha liberdade para avaliar cada situação concreta.
A posição, no entanto, foi contestada por Brisa Bracchi, que apontou fragilidade na redação do projeto. Para a parlamentar, a ausência de critérios claros pode abrir margem para decisões arbitrárias. “Deixar uma coisa subjetiva no regimento não nos convém. Eu acho que poderia descrever as situações excepcionais: em caso de ausência médica, em caso de viagens oficiais, convocação extraordinária durante recesso parlamentar”, sugeriu.
A vereadora também reforçou a preocupação com a concentração de poder decisório. “Para mim, é muito frágil dizer que só o presidente que vai entender o que é uma situação excepcional ou não.”
Presidente da CCJ e líder da gestão municipal na Câmara, o vereador Aldo Clemente (PSDB) defendeu a proposta com base no princípio da conveniência e oportunidade administrativa. Segundo ele, a imprevisibilidade de determinadas situações justifica a flexibilidade.
Ele também citou o funcionamento do Congresso Nacional como referência. “Na Câmara Federal tem semanas que o presidente diz assim: ‘a semana toda terá sessões híbridas’. Tem semanas que ele diz que será presencial. A gente deixando a margem para a Mesa Diretora decidir é altamente compreensível”, afirmou.
Eleições 2026
A discussão ocorre no momento em que parlamentares da Casa começam a intensificar atos de pré-campanha. Dos 29 vereadores da Câmara de Natal, pelo menos 11 são pré-candidatos nas eleições deste ano, o que amplia o impacto potencial da medida.
Se aprovada, a possibilidade de participação e votação remota daria a chance de vereadores cumprirem agendas políticas e eleitorais em municípios do interior do Estado sem precisarem de licença da Câmara Municipal.
Entre os nomes colocados na disputa, estão a própria Brisa Bracchi, Matheus Faustino (União), Nina Souza (PL) e Thabatta Pimenta (PV). Os quatro são pré-candidatos à Câmara dos Deputados.
Além deles, os vereadores Anne Lagartixa (PL), Camila Araújo (PL), Daniel Valença (PT), Eriko Jácome, Leo Souza (PSDB) e Robson Carvalho (União) são pré-candidatos à Assembleia Legislativa. Já Samanda Alves (PT) é apontada como pré-candidata ao Senado.
Pela legislação eleitoral, os vereadores não precisam se licenciar ou renunciar ao mandato para concorrerem a outros cargos em eleições antes do fim do mandato. Com isso, parlamentares precisam conciliar a agenda eleitoral com o exercício do mandato.
